Aplicar multa de 40% para o FGTS se contrapõe à sugestão
feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, que
previa 5% e 10% se houvesse acordo para demissão ou o desligamento fosse
decisão do empregador.
O governo também propôs flexibilizar a
jornada de trabalho das domésticas. A proposta pode ser estendida a
babás, cuidadoras e motoristas. Dilma apresentou três possibilidades de
jornada: 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com no máximo quatro
horas extras por dia; 12 horas diárias e 36 horas de intervalo de
descanso; e criação de banco de horas para compensação da hora
trabalhada além do expediente com validade de um ano.
As propostas
foram entregues ao senador Romero Jucá e ao deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), presidente da comissão mista. Segundo Jucá, os parlamentares
vão agora elaborar projeto de lei para tramitar na Câmara e no Senado.
Pela PEC aprovada em abril, a regulamentação dos direitos deve ser
finalizada até o começo de julho. O senador ficou de apresentar o
relatório final esta semana.
O governo explicou ainda que a
contribuição de 12% para o INSS cobrirá outros direitos previstos pela
PEC, como seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego e
salário-família. Para empregados continua valendo alíquotas de 8% a 11%
para o INSS, conforme a faixa salarial.
OUTROS PONTOS
SITE PARA CADASTRO
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que site do governo abrigará o Simples Doméstico, que será mantido pela Receita e os ministérios da Previdência e do Trabalho. Ele vai unificar o pagamento do FGTS, do INSS e do IR, quando for o caso. Mas só estará no ar quando a regulamentação dos direitos entrar em vigor.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que site do governo abrigará o Simples Doméstico, que será mantido pela Receita e os ministérios da Previdência e do Trabalho. Ele vai unificar o pagamento do FGTS, do INSS e do IR, quando for o caso. Mas só estará no ar quando a regulamentação dos direitos entrar em vigor.
HORA EXTRA
Hora extra das domésticas será acrescida de 50%. O adicional noturno (22h as 5h da amanhã) será de 20%.
Hora extra das domésticas será acrescida de 50%. O adicional noturno (22h as 5h da amanhã) será de 20%.
FERIADOS
Trabalho nos feriados será permitido, desde que haja uma folga para compensar ou seja pagamento em dobro das horas trabalhadas.
Trabalho nos feriados será permitido, desde que haja uma folga para compensar ou seja pagamento em dobro das horas trabalhadas.
INTERVALO
Pela proposta de Dilma, as domésticas passam a ter intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido a 30 minutos se houver acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre, de preferência nos domingos.
Pela proposta de Dilma, as domésticas passam a ter intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido a 30 minutos se houver acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre, de preferência nos domingos.
RISCO DE DEMISSÃO
Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, adotar multa de 40% sobre o FGTS e não reduzir a alíquota do INSS, vão aumentar o risco de demissão. “O governo desonerou vários setores da economia. Mas não faz isso para aliviar o empregador doméstico que vai arcar com os custos. Vai haver demissão!”, alerta.
Fonte: O Dia Online Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, adotar multa de 40% sobre o FGTS e não reduzir a alíquota do INSS, vão aumentar o risco de demissão. “O governo desonerou vários setores da economia. Mas não faz isso para aliviar o empregador doméstico que vai arcar com os custos. Vai haver demissão!”, alerta.
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