O Ministério da Justiça detalhou os motivos das multas aplicadas nesta sexta-feira, 2, ao Itaucard, Bradesco e Banco do Brasil. Segundo nota divulgada pelo ministério, tanto o Itaucard quanto o BB foram punidos por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas chegou a R$ 532 mil para cada um dos bancos. As punições foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor.
De acordo com a nota, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor constatou no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aproximadamente 106 reclamações de envio irregular de cartão de crédito pelo Itaucard entre 2004 e 2006, e 156 reclamações contra o Banco do Brasil, entre 2005 e 2010.
A publicação do DOU também traz multa de R$ 666 mil ao Bradesco. Segundo o Ministério por publicidade irregular relacionada a Fundos de Renda Fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. As instituições financeiras devem depositar o valor definitivo das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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