Anatel abre consulta pública para proposta sobre neutralidade de rede

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer a opinião da sociedade para formular uma proposta mais embasada sobre a neutralidade de rede, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Para tanto, disponibiliza a partir de hoje (31) consulta pública em que pretende obter propostas para a formulação de um posicionamento sobre a questão.

A neutralidade da rede prevê que os pacotes de dados da internet sejam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.

As sugestões podem ser encaminhadas por meio do site da Anatel até o dia 4 de maio de 2015. Também serão consideradas propostas enviadas por fax (61- 2312-2002), correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br) ou por carta para a sede da agência. Na correspondência, deve constar: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Consulta Pública nº  8, de março de 2015. Regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do Artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. O endereço para envio da carta é Setor de Autarquias Sul (Saus), quadra 6, bloco F, Térreo - Biblioteca. CEP: 70070-940 - Brasília-DF.

Fonte: EBC

Decisão da Aneel poderá amenizar reajuste da conta de luz em três estados

Ao aprovar hoje (31) um valor para as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de amortizar as operações de crédito para a energia adquirida no mercado regulado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições para amenizar o reajuste tarifário de sete distribuidoras de energia elétrica localizadas em São Paulo, na Paraíba e no Rio de Janeiro.

Uma delas é a Ampla Energia e Serviços, que obteve, no início do mês, autorização para reajustar em até 56,15% a conta de luz dos cerca de 2,8 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro, entre os quais Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé. Ao todo, a Ampla atende a 7 milhões de pessoas que vivem em 32 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 73% do território estadual. A previsão era aumento médio de 42,19%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito médio será 36,41% e, para os de alta tensão, 56,15%. Consumidores residenciais tiveram alta de 34,95% na conta de luz.

Com a decisão de hoje, a diretoria da Aneel autoriza que o valor total da CDE destinado à amortização das contratações de energia regulada (R$37,4 bilhões) seja dividido em “cotas mensais de acordo com o mercado cativo de cada concessionária”. A partir dessa decisão, a agência determinou à área técnica que submeta à diretoria da agência a retificação dos reajustes tarifários de 2015 das empresas CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, Companhia Paulista de Energia Elétrica e Companhia Sul Paulista de Energia, todas de São Paulo, além da Energisa Borborema, da Paraíba, e da Ampla.

No dia 10 de março, quando o reajuste foi aprovado, o diretor da Aneel, Romeu Rufino, disse que a Ampla seria “caso único”, diferenciado, por não ter participado do processo de revisão extraordinária. “Com isso, foi um dos processos que tiveram os menores reajustes no ano passado.”

A energia contratada no mercado regulado – Conta no Ambiente de Contratação Regulada – tem por finalidade cobrir gastos das distribuidoras entre fevereiro e dezembro de 2014 com a exposição involuntária no mercado de curto prazo e com o despacho de usinas térmicas acionadas para compensar as baixas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Fonte: Agência Brasil

Comissão para analisar PEC da maioridade penal será instalada na semana que vem

A comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será instalada na quarta-feira (8) da próxima semana. A comissão foi criada há pouco pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhará ofício hoje, ainda, aos líderes partidários para que indiquem os integrantes do colegiado. 

Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora ela passará a tramitar em comissão especial da Câmara. A proposta foi apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), visando a alterar a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. 

A comissão será composta por 26 deputados e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Ao falar sobre a criação e instalação da comissão no mesmo dia da aprovação da admissibilidade, Cunha ressaltou que, mesmo com a obstrução, ficou claro que a maioria dos deputados é favorável à proposta. “Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, prometeu. 

A comissão especial deverá eleger, na primeira reunião, o presidente e os vice-presidentes e designar o relator. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, fazer audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta para ser votada votado pela comissão. Caso aprovada, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. 

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem o direito de discutir a proposta por até 40 sessões plenárias da Câmara. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por prazo indeterminado. No entanto, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema em um prazo razoável. 

A redução da maioridade penal está sendo tratada por 39 PECs, sendo que 38 foram apensadas à principal que foi apresentada em 1993. Dentre as propostas apensadas, por exemplo, há uma que propõe até acabar com a maioridade penal e outra a redução para 14 anos e 12 anos. 

Para a aprovação da mudança constitucional no plenário são necessários um mínimo de 308 votos a três, quintos dos 513 deputados, com votação em dois turnos. Só depois de aprovada, ela vai para apreciação e votação no Senado.

Fonte: Agência Brasil

Em tempos de aperto econômico, marcas mais baratas ganham força no mercado

Dois indicadores econômicos divulgados na semana passada - a previsão de que a inflação pode ficar acima de 8% este ano e a maior taxa de desemprego para fevereiro desde 2011 - reforçam o comportamento ainda mais cauteloso do consumidor. Para segurar os gastos, na hora de ir ao supermercado, ele está mais disposto a experimentar, como mostra uma pesquisa do instituto Data Popular. A mudança de comportamento pode beneficiar empresas que investem em produtos mais baratos, além de aumentar a participação das marcas próprias de grandes varejistas.

Entre as companhias que estão buscando abocanhar fatia de mercado nesses tempos de crise está a fabricante de bens de consumo Hypermarcas. "É o momento da escolha inteligente", diz o presidente da empresa Claudio Bergamo. "É a hora de melhorar a relação custo-benefício dos produtos. E estamos com uma série de propostas nesse sentido."

A Hypermarcas disputa mercado em segmentos em que Unilever, Procter & Gamble, Johnson & Johnson são consideradas marcas "premium". No segmento de fraldas, por exemplo, lançou uma linha da marca Pompom que "garante um bebê sequinho por até 14 horas" - benefício que será usado para brigar em pé de igualdade com opções mais caras nas prateleiras de farmácias e supermercados.

Ao longo do ano passado, lembra Bergamo, a empresa "repaginou" marcas como Monange (beleza feminina), Bozzano (beleza masculina) e Cenoura & Bronze (protetores solares). Os esmaltes Risqué também ganharam nova fórmula, que agora é hipoalergênica. "A gente já vinha com essa visão (de oferecer um bom custo-benefício). Achamos que, em 2015, isso vai ficar mais disseminado."

A Hypermarcas não é a única que está se mexendo para oferecer opções que caibam no bolso do consumidor. O Grupo Pão de Açúcar está investindo pesadamente na ampliação de seu portfólio de marcas próprias - especialmente nos supermercados e hipermercados Extra, bandeira voltada à classe C.

A companhia já oferecia desde 2008 a marca Qualitá, também presente nas lojas Pão de Açúcar, a um preço 15% mais baixo do que a média das líderes das categorias em que atua. Desde o ano passado, o grupo criou duas marcas exclusivas para o Extra que têm uma proposta ainda mais agressiva: redução de 30% em relação às líderes. O rótulo Pra Valer oferecerá uma linha extensa de produtos - de alimentos a produtos de limpeza -, enquanto a Liss terá opções mais baratas em produtos como sabonete líquido e itens para manicure.

"O objetivo é o de que as marcas próprias sejam mais atrativas não só do ponto de vista de preço, mas também porque estão sempre presentes nas gôndolas - o que nem sempre é possível para outras marcas de posicionamento intermediário", explica Rafael Berardi, gerente de marcas próprias do GPA.

A aposta do grupo controlado pelo francês Casino nas marcas exclusivas tem razão de ser: os rótulos próprios representam 10% das vendas da companhia em suas lojas de varejo alimentar. A força das marcas próprias também aparece na concorrência. Segundo a consultoria Euromonitor, a marca Carrefour já ocupa a quinta posição do mercado brasileiro no segmento de carnes processadas, atrás somente de Sadia, Aurora, Seara e Perdigão.

O grupo chileno Cencosud, controlador de redes como GBarbosa, Bretas e Prezunic, é novato na experiência de marcas próprias e conta com o empurrãozinho do cenário macroeconômico para fazer esse segmento deslanchar. Os primeiros produtos com a marca Prezunic apareceram nas gôndolas há um ano e já somam 128 itens. A meta é atingir 300 até dezembro. "Esse é o momento da marca própria", diz Samuel Ramos, gerente desta área no Cencosud Brasil. "No mercado brasileiro, elas representam 5% do total, enquanto no Reino Unido, chegam a 40%. Lá fora, essa expansão se deu justamente em momentos de crise."

Custo versus benefício

O histórico global mostra que, em épocas de baixa na economia, a tendência é o consumidor ficar mais atento a preço, diz Ana Paula Tozzi, presidente da consultoria em varejo GS&AGR. Esta, segundo ela, é a hora de as marcas premium buscarem uma aproximação com o consumidor usando suas marcas alternativas (e mais baratas).

No caso de companhias que já atuam em um segmento mais intermediário, a tendência é de aparecimento de ofertas mais agressivas, com a criação de pacotes especiais. Afinal, é a chance que essas fabricantes têm de conquistar um cliente que, em tempos de bonança, não experimentaria seus produtos.

O sucesso das marcas de posição intermediária em convencer o cliente a experimentá-las varia de acordo com o "apego" do consumidor a cada categoria. O comportamento não é uniforme. De maneira geral, no entanto, uma pesquisa feita pela Nielsen mostra que o cliente está mais disposto a economizar em alimentos e bebidas alcoólicas e menos propenso a trocar as marcas que elegeu como preferidas em seus produtos de higiene e beleza.

Fonte: Estadão

Dica para fazer boas compras de pescados para a Páscoa

É necessária atenção redobrada na escolha dos peixes e também no local em que vai adquiri-los.

Seja em feiras ou mercados, é importante acompanhar a pesagem do peixe fresco. Ela deve ser feita na presença do comprador, assim como a embalagem do produto.

Se decidir comprar o peixe em conserva, pré-embalado ou congelado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto em uma balança do estabelecimento. Lembre-se de que será importante considerar o peso líquido do pescado, além do peso da embalagem.

Não vale pesar com gelo

Caso queira o peixe embalado com gelo para que fique protegido e preservado, fique atento se o vendedor não pesará o produto depois de acrescentá-lo. O consumidor deve pagar somente pelo pescado.

Ao escolher levar com bastante gelo, deixamos a dica: observe na hora do preparo se ele renderá a mesma quantidade que está habituado a consumir.

A escolha do bacalhau merece precaução intensificada, pois existem outros tipos de peixes salgados que são vendidos com o mesmo nome, levando o consumidor ao erro. Esse ato é considerado fraude e um crime contra as relações de consumo, já que a pessoa acha que está comprando um pescado de melhor qualidade.

Fonte: Reclame Aqui

Filtro solar: dermatologistas cobram queda de preço do produto determinada por lei

Sob o sol intenso que brilha no Rio quase o ano inteiro, usar protetor solar diariamente é indispensável para a prevenção do câncer de pele. Apesar disso, apenas 30% dos cariocas mantêm tal hábito, segundo dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Rio de Janeiro (SBD-RJ). Para outros 64%, a fotoproteção é dificultada pelo preço alto do produto. Um ano depois da criação da lei estadual 6.704 (de março de 2014), que incluiu o filtro solar na cesta básica do estado e isentou os consumidores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do item no varejo, a SBD-RJ vem cobrando explicações de autoridades já que, apesar da medida, os preços não baixaram.

A denúncia foi encaminhada pela entidade à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Secretaria estadual de Saúde, ao Procon, ao Ministério Público do Rio e à Assembleia Legislativa, após a realização de um levantamento comparativo em farmácias do Rio e de outros quatro estados. Autor da lei, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) também enviou um ofício à Sefaz pedindo a fiscalização da aplicação da norma.

— Os preços continuaram subindo em vez de caírem. É preciso investigar se a culpa é da indústria, do comércio ou de ambos — afirma o político.

De acordo com o dermatologista Egon Daxbacher, coordenador de Oncologia da SBD-RJ, a intenção da sociedade é apoiar a ampliação do acesso ao protetor solar.

— O preço é impossível para a população de baixa renda. E mesmo quem usa o produto, muitas vezes, usa de maneira incorreta, porque aplicá-lo em quantidade suficiente leva a maior gasto — diz.

Fotoproteção é prioridade para a empresária de marketing Rita Cardoso, de 50 anos. A cada seis meses, ela gasta cerca de R$ 600 com um arsenal de filtros solares. Mesmo assim, ela opta por embalagens com consumo reduzido para economizar.

Mínimo deve ser FPS 30

Para Rita, vale a pena desembolsar para prevenir o câncer de pele e o envelhecimento. Acostumada a usar bronzeadores na juventude, ela entendeu a importância do uso diário do protetor solar quando manchas começaram a aparecer na pele. Atualmente, ela trata uma ceratose no nariz, espécie de verruga que, ao descamar e ressurgir, pode ser um sinal pré-cancerígeno.

Já a designer Ana Carolina Ferreira, de 28 anos, dispensa o produto no dia a dia, mesmo sendo branquinha.

— O filtro solar bom para o rosto é muito caro. Entre pagar ou usar um que deixa a pele oleosa ou ressecada, prefiro não usar nada. Pode ser um pouco de inconsequência, mesmo pegando pouco sol porque trabalho em escritório, mas não me preocupo com isso — conta.

Segundo Egon Daxbacher, todas as pessoas, inclusive as negras, devem usar protetor com FPS 30, no mínimo, diariamente. Um aplicativo que vai analisar o FPS adequado para cada pele de acordo com a radiação solar do dia está em fase de testes pela SBD-RJ.

Respostas

Secretaria de Fazenda

A pasta afirmou que não pode interferir na concorrência, impondo preços aos comerciantes. A entrada em vigor da lei apenas define o tributo a ser cobrado e não uma política de preços.

Secretaria de Saúde

O órgão informou que encaminhou a denúncia ao Procon estadual.

Alerj

O gabinete do deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, informou que a fiscalização cabe ao poder executivo e, por isso, encaminhou a denúncia ao Procon estadual.

Procon-RJ

O Procon-RJ disse que a possível redução de preço do filtro solar devido a redução do ICMS, apesar de ser medida positiva para o consumidor, não se encaixa entre as atribuições da autarquia.

Ministério Público

Segundo o MP, o promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou inquérito em relação à rede Drogaria Raia, citada no levantamento da SBD-RJ. Há dez dias para apresentação de defesa.

Nivea

Fabricante de filtros solares, a Nivea esclareceu que respeita e aplica a legislação em vigor. Também ressaltou que a formação de preços do produto reflete fatores como ativos da formulação, embalagem, tributação, logística e alta tecnologia empregada na fórmula.

J&J e L’Oréal

A Johnson & Johnson, fabricante de Sundown, e a L’Oréal não responderam até o fechamento da edição.

Abrafarma e Asserj

Procuradas na sexta-feira, a Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias e a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro disseram que só poderão se pronunciar amanhã.

Fonte: Extra

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%, diz governo

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

Fonte: G1

Instituto cria dispositivo que permite diagnóstico pré-diabetes tipo 2

Um sistema desenvolvido pelo Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo (IFSC/USP), vai possibilitar o diagnóstico pré-sintomático do diabetes mellitus tipo 2, doença que afeta o metabolismo da glicose, a principal fonte de energia do corpo. Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Diabetes, baseado em dados do Ministério da Saúde, há 14 milhões de diabéticos no Brasil, 90% deles com o tipo 2 da doença e o restante, o tipo 1.
O diabetes não insulinodependente ou do adulto - tipo 2 - ocorre geralmente em pessoas obesas com mais de 40 anos. Por ser pouco sintomáticp, o portador do diabetes tipo 2, na maioria das vezes, permanece por muitos anos sem diagnóstico e sem tratamento, o que pode provocar complicações no coração e no cérebro.

O dispositivo foi criado pelo Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia do IFSC/USP com o objetivo de identificar alterações hormonais, de forma rápida e fácil, que possam indicar a possibilidade de surgimento do diabetes tipo 2 no futuro. A pesquisa foi feita pela aluna de doutorado Laís Canniatti Brazaca, com a orientação do professor Valtencir Zucolotto. “Não é um sistema para diagnóstico de diabetes tipo 2 e nem para diagnóstico precoce da doença. O que desenvolvemos é um sistema de detecção de um hormônio específico chamado adiponectina”.

“Quando o organismo começa a produzir menos esse hormônio, há uma relação com o aparecimento de diabetes tipo 2 lá na frente. Obviamente não são todos os casos em que a diminuição [do hormônio] leva ao diabetes, mas há uma correlação. Se existe uma maneira rápida e barata de detectar esses hormônios, pode-se pensar até em um diagnóstico preditivo. Sabendo que há uma disfunção [hormonal], a pessoa pode até pensar em uma mudança de hábitos alimentares e de vida, que podem evitar ou postergar o aparecimento da doença, acrescentou.

O sistema funciona por meio de um biossensor, descartável e de baixo custo, que detecta a baixa concentração do hormônio adiponectina, relacionado com a doença. Há diversas pesquisas que relacionam o aparecimento do diabetes mellitus tipo 2 à baixa produção de adiponectina, mas o método utilizado para detectá-lo, chamado de Enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA), costuma ser muito caro e pouco realizado em laboratórios. “Já existem métodos padrões e convencionais para detectar esse hormônio, mas são mais caros e precisam de grandes equipamentos, além de serem feitos em laboratórios de análises clínicas. Nosso sistema é um biossensor, descartável, um eletrodo pequeno para que se possa tentar tornar mais fácil esse monitoramento da adiponectina”, explicou o professor.

Exames feitos em laboratório com o novo sistema, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, obtiveram resultados bastante semelhantes aos feitos com o método tradicional Elisa. Mas a ideia é que o novo dispositivo não substitua a análise feita convencionalmente com o Elisa, mas seja um exame complementar. Após o desenvolvimento dessa tecnologia, o grupo espera encontrar empresas interessadas em produzir o aparelho e comercializá-lo.

Fonte: Agência Brasil

Empresas reduzem uso de lenha na produção de telhas e tijolos

Dezoito empresas de cerâmica em três estados conseguiram reduzir, ao longo de dois anos, 20% do consumo de lenha utilizada no processo de produção de telhas, tijolos e outros materiais da construção civil com um projeto de promoção de práticas sustentáveis na Caatinga. Financiado pelo Fundo Clima e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, os resultados do programa foram apresentados hoje (30).

Com recursos de R$ 2 milhões, o projeto diagnosticou todas as etapas do processo de produção dos materiais e propôs melhorias, que foram adotadas pelos empresários de regiões da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com o objetivo de aprimorar o processo produtivo e diminuir o consumo de lenha.

A lenha e o carvão são os principais produtos florestais da Caatinga e o uso intensivo desses recursos, em alguns processos industriais, pode acelerar a degradação do bioma. Segundo os gestores da ação, foi possível preservar 200 hectares de mata nativa - um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial. 

Para a coordenadora do projeto, Alozilda Silva, os resultados são expressivos e podem sinalizar melhorias na produção cerâmica, visando à preservação do meio ambiente e otimização do processo. “Só em uma das regiões onde fizemos o trabalho existem mais de 100 empresas do tipo. Se conseguirmos espalhar uma consciência ambiental em várias dessas empresas, os números serão bastante significativos”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Bandeira vermelha é mantida e contas de luz ficam mais caras em abril

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na última sexta-feira, dia 27, que as contas de luz dos brasileiros continuarão com bandeira vermelha em abril, continuando assim mais altas. Elas estão vermelhas desde janeiro, indicando que o custo da produção de energia no país segue muito alto e, por isso, a população deve permanecer economizando.

Esse sistema estabelece a cobrança de uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia usados. Os recursos arrecadados pelas distribuidoras vão servir para financiar a produção de energia mais cara, devido principalmente ao uso mais intenso das termelétricas.

Entenda as bandeiras

Verde:

Condições favoráveis de geração de energia. Reservatórios cheios. A tarifa não sobe.

Amarela:

Condições menos favoráveis. Tarifa sobe mais R$ 2,50 a cada 100 kWh.

Vermelha:

Custo de energia mais caro. Térmicas ligadas. Tarifa sobe R$ 5,50 a cada 100 kWh.

A medida vale para todo o país, exceto os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, que não estão ligados ao sistema nacional de transmissão de energia, e são atendidos isoladamente por termelétricas.

Funcionamento

Em vigor desde 1º de janeiro, as bandeiras tarifárias permitem o repasse mensal aos consumidores de parte do gasto extra das distribuidoras com o aumento do custo da eletricidade. Antes, as distribuidoras eram obrigadas a bancar essa conta para serem ressarcidas quando do reajuste, que ocorre uma vez por ano.

O custo de produção de energia aumenta no país em situações como a vivida atualmente, em que a falta de chuvas reduz o armazenamento de água nas hidrelétricas e é necessário usar termelétricas. Essas usinas são movidas a combustíveis como óleo e gás e, por isso, a energia produzida por elas é mais cara.

Os consumidores serão informados, na conta de luz, sobre a bandeira em vigor. Se ela for verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Amarela, o aumento é de R$ 2,50 para cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. Vermelha, o consumidor paga R$ 5,50 para cada 100 KWh consumidos no mês.

Fonte: G1