O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um
grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores
financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é
evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do
financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai
também propor melhorias ao programa.
A portaria, que será publicada hoje (23) no Diário Oficial da União,
é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e
a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60
dias para concluir o trabalho.
"É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos
estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um
financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro", diz o
ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.
Uma vez que
não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as
contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de
financiamentos.
Após estipular mudanças na concessão do Fies, o
MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%,
que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
A alteração, que foi feita já em
2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as
mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já
estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de
Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de
10%.
O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.
O
Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições
privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a
quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.
Fonte: EBC
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