Entidades ligadas à educação pedem à presidenta Dilma Rousseff que o
Ministério da Educação (MEC) não seja usado como moeda de troca e que o
novo ministro esteja comprometido com o cumprimento do Plano Nacional de
Educação (PNE) e com o fortalecimento da educação pública, com o
diálogo permanente com a sociedade.
Esta semana, o ex-ministro Cid Gomes deixou a pasta, após
embate com parlamentares na Câmara dos Deputados. O secretário
executivo, Luiz Cláudio Costa, assumiu interinamente o MEC.
Na
quinta-feira (19), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação (Anped) informou, por meio de manifesto, que o MEC "não pode
ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a
governabilidade".
A associação sugere que o novo ministro assuma o
compromisso de cumprir o PNE, em consonância com as deliberações
aprovadas no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae)
2014.
A Anped defende o fortalecimento da educação pública e
manifesta "preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que,
desde o início de 2015, evidencia um descompasso entre sua agenda
política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita,
democrática e de qualidade socialmente referenciada".
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais
de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, divulgou ontem
(20) carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, na qual sugere que a
chefia da pasta "seja ocupada por pessoa que goze da necessária
legitimidade política e também de amplo reconhecimento na comunidade
educacional, especialmente de trabalhadores[as] em educação,
gestores[as] públicos, conselheiros[as] educacionais, ativistas e
pesquisadores[as]".
O documento ressalta a necessidade de um
"esforço irrevogável de cumprimento do PNE", além do fortalecimento da
Conae, Fórum Nacional de Educação (FNE) e outros canais efetivos de
participação social. Pede também compromisso com a repactuação
federativa no compartilhamento dos custos das políticas educacionais.
Também
ontem, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
encaminhou carta à presidenta da República elogiando a declaração dela
de que a escolha do novo ministro será a partir de critérios técnicos.
"Sabemos
que o nome escolhido deverá carregar legitimidade política para
implementar uma profícua gestão [...] e articular as ações necessárias
no ao Congresso Nacional. Esta decisão firme e acertada provocará
resultados capazes de efetivar os avanços necessários na educação
brasileira", acrescenta a carta.
A Undime reúne os gestores
responsáveis pela educação pública nos 5.569 municípios brasileiros. De
acordo com a entidade, o tema de governo "Brasil: Pátria Educadora" é
uma questão que favorece "o diálogo para concretizar novas conquistas".
Para
representantes da Undime, o PNE em vigência é "desafio imposto à União,
aos estados e municípios e, por isso, requer permanente diálogo,
adequado planejamento e adoção de novas ações na gestão pública".
O
PNE estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. Elas
vão da educação infantil à pós-graduação, incluindo a formação de
professores. Entre as metas, está o investimento anual de, pelo menos,
10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da vigência do
plano.
Fonte: Agência Brasil
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