O banco Itaú Unibanco foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal do
Rio a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e
ressarcir clientes lesados por tarifa indevida, cobrada na compensação
de cheques sem fundo. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
do Rio e a sentença tem efeitos para correntistas de todo o Brasil, mas
cabe recurso.
A instituição cobrou, entre maio de 2008 e maio de 2009, uma tarifa a
título de “multa por devolução de cheque”. O valor incidia quando o
banco compensava um cheque sem fundo. Segundo o MPF, a cobrança feria
uma resolução do Banco Central (BC) que proíbe cobrança de tarifa nos
casos de compensação de cheques, pois o serviço é considerado essencial.
A
instituição arrecadou R$ 64 milhões com a operação entre 2008 e 2009,
de acordo com o BC. O Itaú Unibanco alegou que a cobrança não era uma
tarifa, e sim uma multa por descumprimento contratual. A juiza federal
Helena Elias Pinto, que julgou o caso, entendeu que a instituição
dissimulou a cobrança.
Segundo a magistrada, a falta de saldo para
liquidar o cheque não prejudica o banco, e sim o beneficiário do
título. A juiza observou ainda que a instituição se referia à cobrança
como “tarifa” em sua página na internet. “Logo, a instituição financeira
ré reconhecia que se tratava de tarifa, cuja finalidade era a
remuneração do banco pela prestação do serviço, mas para dar contornos
de multa contratual,estabeleceu a vedação de que os clientes emitam
cheques sem fundo em contrato”, afirmou a magistrada na sentença.
A
indenização referente aos danos morais, no valor de R$ 20 milhões,
deverá ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Já o
valor cobrado dos correntistas deve ser pago em dobro, com juros e
correção monetária. O procurador da República Cláudio Gheventer , autor
da ação, afirmou que o pedido MPF é que o depósito seja feito
automaticamente na conta dos correntistas. “A ideia é que o valor seja
depositado na conta, mas isso ainda vai demorar, porque tem que esperar o
julgamento dos recursos”. O banco informou que “não comenta casos em
andamento.”
Bancos são réus em outros processos do MPF
A sentença que condenou o Itaú foi a primeira de uma série de processos movidos pelo Ministério Público Federal em 2011.
O
órgão acionou o Itaú Unibanco, o HSBC e o Santander pedindo o reembolso
de tarifas cobradas indevidamente pelas instituições. Somente contra o
Itaú, foram três ações: uma referente à multa de devolução de cheques,
uma por cobrança de comissão sobre operações ativas e um terceiro
processo pela cobrança de uma comissão de manutenção de crédito.
As
insituições estão entre as maiores litigantes do país. Segundo
levantamento feito pelo CNJ em 2012, as ações que envolvem o poder
público e os bancos correspondem a 76% do total de processos do
Judiciário.
O Banco Central também registra milhares de críticas
de clientes por mês. Somente em fevereiro deste ano, o ranking de
reclamações da autoridade monetária registrou 2.593 reclamações em que
realmente se verificou alguma irregularidade por parte da instituição.
A
correntista Nilcea Santos, 56 anos, afirma que sua conta migrou para o
Itaú Uniclass sem que ela fosse solicitada e a taxa de manutenção subiu
para R$ 45.
“Mesmo com todas as vantagens oferecidas pelo perfil
de usuário uniclass, não consegui fazer um pagamento de mais de R$ 2 mil
no caixa eletrônico”, lamenta.
Fonte: O Dia
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