Ficou sem sinal de internet? É seu direito ser ressarcido pelo tempo offline

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço. Ela esclarece que o desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança ou por algum outro meio indicado pelo assinante, sem a necessidade de um contato prévio do cliente.

As pessoas que tiverem sua conexão interrompida devido à manutenção também têm direito a receber ressarcimento, além de terem que ser avisados com antecedência de uma semana. O abatimento deve ser feito no valor da assinatura à razão de 1/30 por dia, e frações superiores a quatro horas sem serviço devem ser consideradas como um dia completo.

Consumidores pedem desconto na fatura

Um consumidor de Curitiba (PR) registrou no Reclame AQUI sua total insatisfação com o serviço de internet da GVT, que possui reputação “não recomendado” no site. “A internet caiu e o sinal não volta de jeito nenhum. Demora de 3 dias para marcar visita do técnico... Se um problema acontece, deveria ser resolvido no mesmo dia!”.

Outro caso ocorreu com a empresa NET, que tem reputação “bom” no site. A reclamação de um consumidor de Goiânia (GO) informa que houve ausência de sinal durante 3 dias, não sendo a primeira vez desse tipo de ocorrência. “Em todas as ocasiões, fui obrigado a usar os créditos do celular para ligar para a central de atendimento e ouvir a mesma resposta: “Precisamos atualizar seu modem e a internet voltará a funcionar em 24h””. Ele relata que o tratamento correto seria a atualização preventiva do modem, e não somente após as reclamações.

Ambos os reclamantes pediram, de acordo com seus diretos, o desconto na fatura referente aos dias que ficaram impossibilitados de usar o serviço.

Defesa das empresas

Procuradas pela reportagem da equipe Mundo Bit, as empresas se pronunciaram. A GVT relatou que trabalha permanentemente para garantir a qualidade dos serviços e monitora de forma contínua sua rede. A companhia afirmou que está alinhada com os regulamentos da Anatel, praticando ressarcimentos quando aplicáveis. A NET afirmou que também está de acordo com a Anatel, e cumpre todas as determinações legais.  

Fonte: Mundo Bit