Tarifa média de água varia até 158% entre estados, indica ranking

A tarifa média de água paga no país varia até 158% entre os estados, e as diferenças de preços pelo país pouco refletem a atual crise hídrica, que afeta sobretudo o Sudeste e o Nordeste. Dados do governo mostram que populações de locais onde o abastecimento está mais prejudicado ou ameaçado pagam comparativamente até menos pela água tratada que moradores de regiões que não estão sendo prejudicadas pela estiagem.
Segundo o levantamento mais atualizado do Ministério das Cidades, a maior tarifa média praticada no país é a do Rio Grande do Sul (R$ 4,18 por metro cúbico), enquanto a menor é a do Maranhão (R$ 1,62/m3). Estados como Minas Gerais e São Paulo, com níveis críticos de água nos reservatórios, aparecem apenas na 19ª e 20º posição, respectivamente. Veja ranking mais abaixo.
O Sudeste é a região com a tarifa média mais baixa do país, de R$ 2,45/m3. O Centro-Oeste é a que pratica a mais alta (R$ 3,19/m3), seguida pelo Sul (R$ 3,16/ m3), pelo Nordeste (R$ 2,59/ m3) e pelo Norte (R$ 2,56/ m3). Os dados são do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2013, divulgado no final do ano passado, mas o cenário pouco tem se alterado nos últimos anos.

Na Sabesp, por exemplo, que em dezembro de 2014 recebeu autorização para um reajuste de 6,94%, a tarifa média é de R$ 2,91/m³ – valor inferior ao da tarifa média de outros 11 estados em 2013.

Segundo o levantamento, o reajuste médio das tarifas do país foi de 6,9% em 2013 acima da inflação, que foi de 5,91%. Já as despesas subiram, em média, 10,3% em relação ao valor de 2012.

Tarifa x custo
Além das variações de estado para estado, os dados do levantamento apontam para um certo desequilíbrio entre as tarifas praticadas e as despesas com a operação de captação, tratamento e distribuição de água.
Entre as 27 unidades da federação, 13 estados e o Distrito Federal tinham em 2013 uma despesa total média maior que a tarifa média. Em 2012, eram 15 estados nesta situação. No Pará, Roraima e Acre essa diferença chegou a mais de 50%.

“Despesas totais médias superiores às tarifas médias praticadas indicam dificuldades em manter a sustentabilidade dos serviços, comprometendo a qualidade”, alerta o estudo do Ministério das Cidades.

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que atende 320 dos 497 municípios do estado, diz que a arrecadação na maioria das cidades não cobre os custos.
“Nós temos uma tarifa que é única para todo o Rio Grande do Sul e essa tarifa tem que ser uma tarifa ajustável à capacidade de pagamento das pessoas. A nossa conta média hoje é R$ 60. E não podemos cobrar R$ 200, R$ 300 de uma pessoa que não possa pagar em uma cidadezinha pequenininha”, afirmou ao G1, em janeiro, o superintendente de gerenciamento de expansão Corsan, José Homero.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, avalia que, embora existam casos em que a tarifa esteja "totalmente distorcida", é preciso analisar individualmente a situação de cada companhia, uma vez que em muitos municípios o serviço de distribuição de água é feito através de autarquias municipais.

"A tarifa é um ponto importantíssimo. Se a empresa não tiver uma tarifa equilibrada, ela não terá capacidade de investimento. E quando não tem essa capacidade, o estado acaba tendo de subsidiar", diz. "No Piauí, por exemplo, claramente tem de ter subsídio. Mas, na minha visão, nos estados do Sul e Sudeste a tarifa está suficiente equilibrada, porque todas as empresas têm capacidade de investimento", acrescenta.

A Sabesp, que tem capital aberto e atende 364 municípios no estado de SP, entrou este mês com um pedido de revisão extraordinária na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), mas a proposta ainda será submetida a consultas públicas e não há previsão de quando haverá uma decisão sobre o assunto.

"Uma vez comprovada a pertinência do pleito, e o risco ao equilíbrio econômico-financeiro, serão realizados os cálculos para definir novos níveis tarifários que levem em conta as variações não previstas por ocasião dos cálculos da tarifa em vigor, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro até o final do ciclo tarifário (2017)", informou a Arsesp.

Política de preços
Diferente do que ocorre no setor elétrico, as tarifas dos serviços de água e saneamento não são reguladas por uma agência federal. São definidas pelos municípios e estados através de agências reguladoras. Ou seja, muitas vezes acabam sujeitas a conveniências políticas.

Pagamos muito barato pela água comparado a outros países, e isso estimula o desperdício pois passa a ideia de que a água é uma coisa mágica, infinita, que basta abrir a torneira e ela cai”

Jaildo Santos Pereira, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos

"Com o passar do tempo a situação foi se agravando porque passamos longos períodos inflacionários, e as tarifas não foram reajustadas na mesma medida. Independente das peculiaridades de cada local, a tarifa está muito defasada, não reflete os custos”, diz Jaildo Santos Pereira, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e coordenador da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH).

O pesquisador explica que o modelo de composição das tarifas de água no país data ainda da década de 60 e foi desenvolvido de forma a refletir o custo médio de operação em cada estado.

Ele destaca que a tarifa não está associada à abundância de reservatórios na região, mas sim aos custos de captação, tratamento e distribuição. “Cada sistema tem uma estrutura própria de custos porque depende da água que está captando, a distância, a barreira topográfica a vencer e o custo de energia”, diz Pereira.

'Água é muito barata no Brasil'
Jaildo Santos Pereira defende uma recomposição nos valores cobrados pelos serviços de distribuição de água no país de forma a garantir um maior volume de investimento no setor.

“Pagamos muito barato pela água comparado a outros países, e isso estimula o desperdício, pois passa a ideia de que a água é uma coisa mágica, infinita, que basta abrir a torneira e ela cai”, afirma Pereira. "Na minha casa a conta de água chega às vezes a ser 6 vezes mais barata do que a conta de energia. Isso não é coerente", opina.

Segundo ele, a crise hídrica, embora comparável à de energia, não recebe a mesma atenção em termos de discussão sobre o custo da operação e necessidade de reajustes extraordinários.

“No setor elétrico, houve alteração no custo do fornecimento de energia e as tarifas aumentaram. Estamos sob bandeira vermelha. Mas não vemos nenhum comentário do tipo em relação à água. É uma irracionalidade", critica.

Além de uma revisão da legislação e das políticas tarifárias, Pereira defende que as contas de água passem a informar o custo real da água em cada localidade, uma vez que muitos consumidores pagam bem abaixo do custo do serviço.

"É preciso atacar também o lado da demanda. É necessário sinalizar para o usuário o real custo da água”, diz o pesquisador. "Já os estados deveriam criar fundos para financiar novos investimentos e para evitar que de tempos em tempos as companhias precisem ser socorridas pelos cofres públicos como acontece hoje, completa.

Comparativo com outros países
O secretário nacional de saneamento ambiental diz que o custo de energia ainda é bem superior no país ao de distribuição de água e defende que a discussão sobre tarifa leve em conta também a eficiência de gestão das empresas.

"As agências reguladoras devem levar em conta na definição das tarifas a incidência da crise hídrica, mas também não podem jogar no consumidor o custo da ineficiência da ausência de planejamento", afirma Ferreira, destacando que tarifas mais elevadas não necessariamente refletem melhor qualidade do serviço e capacidade de investimentos.

Ele destaca, ainda, que, por se tratar de um bem vital, é comum o serviço de distribuição de água ser subsidiado nos países.

"A tarifa média no Brasil é em torno de U$ 1 e US$ 1,20 o metro cúbico. Na Áustria é US$ 1,05/m3, nos EUA está US$ 1,25/m3. Já na Holanda é US$ 3,16/m3. Quando você olha a Hungria, a tarifa é US$ 0,45/m3, claramente subsidiada", diz, citando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

RANKING DE TARIFA MÉDIA DE ÁGUA PRATICADA POR ESTADO EM 2013
Posição	Estado	Tarifa média (R$/m3)	Despesa total média (R$/m3)
1º	Rio Grande do Sul	4,18	4,26
2º	Amazonas	3,75	3,74
3º	Distrito Federal	3,73	3,77
4º	Goiás	3,28	4,35
5º	Alagoas	3,26	3,48
6º	Sergipe	3,17	3,49
7º	Rio de Janeiro	3,16	2,6
8º	Mato Grosso do Sul	3,1	2,74
9º	Santa Catarina	3,04	2,67
10º	Rondônia	3,02	3,79
11º	Tocantins	2,99	2,38
12º	Bahia	2,85	3,08
13º	Pernambuco	2,75	2,71
14º	Paraíba	2,71	3,06
15º	Piauí	2,69	3,5
16º	Paraná	2,58	2,33
17º	Rio Grande do Norte	2,47	2,32
18º	Amapá	2,42	3,01
19º	Minas Gerais	2,36	2,17
20º	São Paulo	2,29	2,02
21º	Roraima	2,14	3,58
22º	Espírito Santo	2,13	1,75
23º	Ceará	2,05	1,84
24º	Mato Grosso	1,95	2,19
25º	Acre	1,66	2,64
26º	Pará	1,64	2,92
27º	Maranhão	1,62	1,3
Geral	Brasil	2,62	2,46
Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2013/Ministério das Cidades

Fonte: G1