O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça (DPDC/MJ) instaurou processo administrativo, nesta terça-feira
(24/4), para apurar denúncias de que a operadora de telefonia celular
Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados
pelo consumidor, serviços como “Club Dance” (de músicas e mensagens),
com renovação automática, sem qualquer solicitação do consumidor.
As
denúncias partiram do Procon Estadual de Tocantins, que enviou
documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários
consumidores. Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma
preliminar, a empresa, o Departamento concluiu que há indícios de
infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva
no fornecimento de serviços.
A Claro tem dez dias, a partir do
recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for
constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões,
de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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