De olho na Copa
do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal
decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a
funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos
para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução
Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (28).
“A
instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle,
de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os
grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo
Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.
De
acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão
mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da
fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. Segundo, a mudança
não implica em redução do controle já que sistemas informatizados
registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o
passaporte a bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as
lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita
Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$
500.
“Essa medida é uma
medida que avança no sistema de tratamento de passageiros e na
prestação de serviços aos nossos visitantes”, disse.
Outra
instrução normativa (1.308), permite a remessa expressa de moedas
comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de
2016. A medida irá beneficiar principalmente os colecionadores, que não
precisarão mais contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro
para concretizar o operação.
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