OAB pede ao STF para elevar o valor de isenção do IR

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) pelo índice da inflação, o IPCA. A proposta AID (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi anunciada em coletiva concedida na noite da última segunda-feira (10) pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Segundo a OAB, a correção da tabela do IRPF em percentual diferente da inflação ofende a Constituição Federal “quanto ao conceito de renda, à capacidade contributiva, o não-confisco tributário e à dignidade da pessoa humana em face da tributação do mínimo existencial."

As regras do IR deste ano estabelecem isenção para quem ganha até R$ 1.787. Se a inflação embasasse a correção, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758. “Hoje é uma correção injusta, gerando perda de poder aquisitivo ao contribuinte. De 1996 a 2013, já descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda resta uma perda do poder aquisitivo da moeda brasileira da ordem de 62%”, disse Coêlho.

Para o presidente, o que se vê é uma postura “cômoda” da União que, mesmo ciente da defasagem, se furta a corrigir a tabela com o propósito de arrecadar mais. “Para este ano, o IRPF foi corrigido em 4,5%, que era a meta da inflação traçada pelo governo para 2013. Entretanto, a inflação real do ano foi de 5,91%, muito superior à correção da tabela”, ponderou.

O pedido deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto a ação não é julgada, a orientação aos contribuintes é entregar a declaração no prazo correto, que vai até 30 de abril.