A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia amanhã (4) a
fase de discussões para definir como serão calculados os custos de
transmissão de energia elétrica gerada em outros países. As audiências
públicas começam amanhã (4) e terminam em 3 de abril.
No último dia 24, a Aneel autorizou uma mudança nos prazos
dos contratos – de um por mês para um por semana, com o intuito de
facilitar a transmissão de energia gerada em países vizinhos, como por
exemplo, a Argentina.
Os contratos de transmissão continuam com
validade mínima de um dia, não podendo se repetir até que o prazo – que
era mensal e agora é semanal – se esgote. Estes acordos de transmissão
prevêem intercâmbios, com a compensação da energia que foi
disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o
Brasil a outros países, como a Argentina e, ainda em fase de conclusão, o
Uruguai.
Com a nova regra, o Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) terá autorização para contratar o uso do sistema de
transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou
exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do
uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de
energia elétrica destinadas a interligações internacionais.
Fonte: Agência Brasil
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