A Proteste Associação de Consumidores e cerca de 60 entidades que
participam da campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram ontem
(12) ao Ministério das Comunicações propostas para universalizar o
acesso à internet. O documento, que foi entregue ao secretário executivo
do ministério, Luiz Azevedo, abrange os principais pontos da campanha,
que tem como objetivo combater o preço elevado, a lentidão e o pouco
alcance do serviço e cobra do governo medidas para efetivar o Plano
Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as propostas apresentadas para garantir o acesso à banda larga a
todos, estão a oferta do serviço em regime público, especialmente no
atacado, e a garantia da uso dos recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) só em investimentos de
infraestrutura para cumprimento de metas de universalização e a serviços
prestados em regime público, além da revisão quinquenal dos contratos
de concessão da telefonia fixa para garantir os princípios de
universalização e modicidade.
Outra proposta apresentada é a de
recuperar o papel da Telebras como instrumento público fundamental para a
condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a
universalização do acesso à banda larga. “Esse papel deve se dar tanto
no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e
médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à
banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições
de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede
para atender à crescente demanda de conexão em todo o país.”
A
otimização do uso da infraestrutura e a integração das ações das esferas
federal, estadual e municipal estão ainda na pauta das entidades.Também
é necessário, segundo o grupo, fortalecer instrumentos de regulação e
fiscalização com independência em relação ao mercado, participação
social e atuação rápida e eficaz.
As entidades também querem que o
governo elabore e implemente essas políticas com efetiva participação
social. “É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja
integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva
nesse processo”, diz o documento apresentado. As entidades propuseram a
realização de uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil,
empresas e governo, que tenha tais políticas como objeto.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário