A Câmara aprovou ontem (3) o projeto de lei do Senado que classifica o
feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O
texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de
mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O
projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada
estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver
violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a
condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê
o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação
ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor
de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência.
Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou
ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI
destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010,
sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas
casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a
comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição
mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era
uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se
comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra
votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a
profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da
profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
Fonte: Agência Brasil
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