O prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual 2015 termina no dia 30 de abril, mas quem se antecipar terá prioridade no recebimento da restituição.
Quem
pagou mais imposto do que deveria ao leão em 2014, terá direito a
receber a restituição desse tributo excedente, que será entregue em sete
lotes ao longo deste ano.
Os
lotes sempre são marcados para o 1º dia útil da segunda quinzena do
mês, sendo que o primeiro lote deste ano será no dia 15 de junho e o
sétimo apenas no dia 15 de dezembro, conforme a tabela a seguir:
Lote | Data Prevista |
---|---|
1º | 15/06/2015 |
2º | 15/07/2015 |
3º | 17/08/2015 |
4º | 15/09/2015 |
5º | 15/10/2015 |
6º | 16/11/2015 |
7º | 15/12/2015 |
Por
uma determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é
destinado a contribuintes com mais de 60 anos. Portadores de doenças
graves também podem ter prioridade, mas o benefício não é concedido
automaticamente, deve ser informado ou solicitado.
Os
demais contribuintes que quiserem receber o dinheiro já no segundo
lote, no dia 15 de julho, portanto, devem correr para entregar a
declaração do Imposto de Renda nos primeiros dias.
Quem deixar para prestar as contas na última semana só deve ser restituído em novembro ou dezembro.
Vale
lembrar que ao enviar a declaração retificadora, que corrige eventuais
erros do formulário original, o contribuinte perde o lugar na fila
porque a Receita considera sempre a data de envio do formulário mais
recente.
Quem declara na última hora também tem vantagem
Caso
você não tenha pressa, receber a restituição mais tarde também pode ter
suas vantagens, porque o dinheiro retido pela Receita é corrigido pela Selic até ser devolvido ao contribuinte.
Como
a taxa básica de juros está nos 12,75% ao ano, quem recebe o dinheiro
apenas no final do ano terá um rendimento maior do que alguém que
receber o dinheiro antes e aplicar na poupança, que atualmente está
rendendo cerca de 6,93% ao ano (veja quanto rendem a poupança e outros investimentos com a Selic aos 12,75% ano ano).
Ainda que seja possível receber a restituição antes e aplicar o valor em um investimento que também ofereça uma remuneração próxima à variação da taxa Selic (como a Letra Financeira do Tesouro, título do Tesouro Direto), nesse caso haverá incidência de Imposto de Renda, enquanto a restituição, por motivos óbvios, não sofre descontos.
Deixar
a declaração para o último dia, portanto, pode até ser uma boa
estratégia de investimento, além de ser um bom plano para manter o valor
poupado e conseguir contornar as tradicionais despesas da virada do
ano, como matrículas, impostos, viagens e comemorações.
Para quem tem imposto a pagar não faz diferença declarar antes ou depois
A declaração do imposto é feita para que a Receita Federal
seja informada sobre a variação patrimonial do contribuinte de um ano
para o outro e apure se ele deve pagar mais imposto sobre a renda do que
recebeu no ano anterior, ou se já pagou mais imposto do que precisava e
deverá receber a restituição.
Para
quem tem imposto a pagar, a data de entrega da declaração não fará
diferença. Quem não tem dinheiro a receber, será obrigado a quitar o imposto devido até o dia 30 de abril, em cota única ou em até oito parcelas, seja a declaração entregue agora ou no dia 30 de abril.
O que define se você terá imposto a pagar ou a restituir
Ao
informar todos os rendimentos e ganhos de capital e descontar dessa
soma as despesas passíveis de dedução, o contribuinte é enquadrado em
uma das alíquotas do Imposto de Renda.
Quanto mais diversificadas forem as fontes, maior será a chance de haver imposto a pagar, e não a restituir.
Alguém
que recebeu 100 mil reais de uma fonte e 36 mil reais de outra em 2014,
por exemplo, sofreu o desconto na fonte de 27,5% no primeiro caso e de
15% no segundo.
Apesar
de as fontes serem diferentes, ao todo o contribuinte recebeu 136 mil
reais ao longo do ano, valor que se encaixa na tributação mais alta do
IR, de 27,5%. No entanto, no cálculo retido da fonte, parte da quantia
foi tributada à alíquota de 15%.
Nesse
caso, a parte do valor que deveria ter sofrido o desconto de 27,5% (de
36 mil reais), mas sofreu apenas o desconto de 15% gera imposto a pagar.
Fonte: Exame
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