Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao
ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as
23h59 do dia 28 de abril.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download.
A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Precisa
ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40
mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação
de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando
se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com
renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos
do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro
do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive
terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
A Receita
Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e
dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo
em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto
lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e
16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em
dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a
agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos,
pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade
para receber a restituição.
Fonte: EBC
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