Senacon
e Embratur farão impresso em português, espanhol e inglês com
informações sobre os direitos resguardados pela legislação brasileira,
telefones úteis e os principais locais de atendimento de Procons.
Ações
para assegurar proteção e defesa dos direitos do consumidor turista
durante a Copa e após o evento integram o acordo firmado, nesta terça
(3), entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) e Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
O
governo federal vai distribuir nas 12 cidades-sede do Mundial o Guia do
Consumidor Turista. Elaborado pela Senacon e Embratur, o impresso será
distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das
cidades-sede.
O
material trilíngue – português, espanhol e inglês – trará informações
sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira e
os telefones e principais locais de atendimento de Procons e outros
órgãos de defesa.
O
acordo assinado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela
secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, tem o objetivo de
promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o
desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do
turismo.
“Estamos
reunindo aqui duas expertises: a proteção do consumidor e o fomento do
turismo e da imagem do Brasil no exterior”, afirmou a secretária
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.
“As
relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista
forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”,
complementa o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Durante
a assinatura, Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur,
firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania
(Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. “As
ações que serão promovidas entre Senacon e Embratur têm como foco o
consumidor enquanto turista. As pesquisas realizadas pelo Instituto são
de fundamental importância para subsidiar o trabalho de defesa do
consumidor”, afirmou a secretária.
De
acordo com a Senacon, o governo federal está empenhado em cumprir uma
das suas competências normativas e cobrar do setor turístico a
excelência na prestação de serviços. Por isso criou o Comitê Técnico de
Consumo e Turismo. O comitê é coordenado pelo Ministério da Justiça e
composto por membros do Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação
Civil, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Anac,
Infraero, ANTT e Anvisa. O Plandec foi lançado pela presidenta Dilma
Rousseff, no mês de março, e traz um conjunto de medidas para garantir a
melhoria na qualidade de serviços e dos direitos dos consumidores.
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