O Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies)
começou a aceitar, hoje (17), os dados das instituições que tiveram
reajuste na mensalidade acima de 6,4% e têm alunos beneficiados pelo
Fies. Antes, o sistema travava quando o reajuste superava a porcentagem.
Com isso, os estudantes que já têm contratos com o fundo conseguem
fazer a renovação.
Até a última quinta-feira (12), segundo
o Ministério da Educação (MEC), mais de 830 mil, de um total de 1,9
milhão de contratos firmados, haviam sido renovados, e a pasta
comproteu-se com todos os aditamentos.
De
acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os
estudantes de instituições com reajustes acima de 6,4% – que
correspondem à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 2014 – não terão problemas na renovação, mas
receberão aviso de que a instituição ainda deverá levar o pedido de
reajuste para a autarquia.
O aditamento deve ser feito até o dia 30 de abril, pela internet.
Segundo o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o diálogo
está aberto com as instituições, e poderá se estender para além dessa
data. As instituições poderão apresentar ao FNDE justificativas técnicas
e planilhas com os investimentos feitos e outros gastos que mostrem as
razões para reajustes acima da inflação. Os documentos serão analisados
para que se chegue a uma “equação justa”, explica. “Para o estudante é
importante, porque isso é um financiamento. Ele tem que ter a segurança
de que no futuro vai [poder] pagar”, acrescenta.
Costa diz ainda
que o governo não abriu mão do limite de 6,4%. Para os novos contratos,
além do reajuste, estão sendo priorizados os cursos com avaliação 5 - a
máxima pelos critérios da pasta, em busca da qualidade dos
financiamentos. Sobre a oferta de novos financiamentos, o ministro
interino diz que ao contrário de outros programas, como o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni),
que têm número de vagas definido previamente, isso não ocorre com o
Fies. “O que posso dizer é que vamos ter uma oferta significativa de
vagas novas”, destacou.
Para os próximos processos de adesão ao
Fies, Costa reforça que o governo pretende reformular o sistema, criando
um banco de vagas no modelo dos sistemas do Sisu e do ProUni, mostrando
a oferta por localidade e instituição. Segundo ele, a partir da nota no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante busca a sua vaga. A
nota mínima, é uma média de 450 pontos nas provas e acima de zero na
redação. “Não é uma limitação. Nenhuma universidade consegue atender a
todos que buscam aquela universidade. Temos uma demanda por ensino
superior maior que a oferta”, diz sobre o novo sistema.
Desde que foram publicadas alterações nas regras do Fies, no final do ano passado, o fundo teve várias restrições. Entre elas, o
financiamento ofertado ao longo de todo o ano, passou a ter um período
limite para adesão. Com o sistema congestionado, estudantes estão tendo problemas para acessar o site.
A
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior informa que
está tentando amenizar a situação para o aluno. “Nesse processo todo, o
que a gente pode dizer é que o maior prejudicado é o aluno, que está
tendo sua expectativa frustrada, que participou do processo seletivo da
instituição, tinha a expectativa de conseguir o financiamento e não está
conseguindo acessar o programa”, diz o diretor executivo da entidade,
Sólon Caldas. “Assim como os alunos não têm claras [as normas], as
instituições não têm claros os parâmetros que estão sendo usados pelo
FNDE no SisFies”, acrescenta.
Fonte: Agência Brasil
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