Receita define datas de restituição do IRPF 2013

A Receita Federal divulgou o calendário sobre as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Segundo ato declaratório, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte num total de sete lotes, no período de junho a dezembro.

As datas definidas para o pagamento de cada lote de restituição são: 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro de 2013.

A Receita lembra que terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, ou de doenças consideradas graves.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 termina à meia-noite deste terça-feira, 30. Quem perder o prazo terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A expectativa da Receita é receber 26 milhões de declarações até àquele horário.

Calote das empresas tem o menor crescimento

A inadimplência das empresas apresentou discreta elevação de 0,1% nos primeiros três meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012. Foi o menor crescimento para o período desde 2011, quando houve 21,1% de alta sobre o primeiro trimestre de 2010, segundo informou a Serasa nesta terça-feira (30).

Na comparação entre março deste ano e de 2011, o recuo na inadimplência dos negócios foi de 3,9%. Já na relação entre março e fevereiro último, o levantamento apontou um crescimento de 8%.

De acordo com os economistas da Serasa, nos últimos dois anos, a inadimplência dos negócios seguiu bem de perto o ritmo da atividade econômica e da inadimplência do consumidor.

Com a presente recuperação econômica, mesmo que não generalizada, vários setores já sentem alívio em seu fluxo de caixa, o que tem levado à lenta perda de fôlego da inadimplência das empresas.

Quanto ao crescimento mensal de 8,0% em relação a fevereiro, cabe destacar que no segundo mês do ano a inadimplência das empresas havia recuado 12% em relação a janeiro. Assim, a evolução de março perde representatividade por ser comparada com uma base fraca.

Valor médio das dívidas

No primeiro trimestre do ano, as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) tiveram um valor médio de R$ 802,95, o que representou uma alta de 2,5% ante igual período de 2012.

As dívidas com bancos, por sua vez, tiveram nos três primeiros meses de 2013 um valor médio de R$ 5.147,80, resultando em 2,4% de recuo na relação com o acumulado de janeiro a março do ano anterior.

Quanto aos títulos protestados, o valor médio verificado no primeiro trimestre foi de R$ 1.941,69, com elevação de 3,0% sobre igual acumulado de 2012.
Por fim, os cheques sem fundos tiveram, nos três primeiros meses de 2013, um valor médio de R$ 2.804,93, representando um aumento de 26,9% quando comparado com o primeiro trimestre do ano anterior.

Anatel quer reduzir reclamações de consumidores com ações educativas

A nova Superintendência de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá como um dos principais objetivos a educação do consumidor. Em consequência, espera a redução de reclamações no call center (central de atendimento) da agência, que recebe cerca de 6 milhões de ligações a cada ano. Designada para comandar o novo setor da Anatel, a superintendente Elisa Peixoto quer desenvolver medidas proativas para que o consumidor saiba quais são os seus direitos e possa exercitá-los de maneira mais consciente.
“Nossa meta passa pela redução do número de reclamações que, em grande medida, depende da educação do consumidor sobre os seus direitos, para que ele não precise tanto da mediação da Anatel no conflito de interesses com as operadoras. O consumidor mais consciente, que sabe quais são os seus direitos, liga menos e consegue resolver diretamente com a operadora os seus conflitos”, disse Elisa à Agência Brasil, logo após ser nomeada para a Superintendência.
Além de ações para a educação dos consumidores, a nova estrutura vai receber as demandas pelo call center e pelo site da Anatel, tratar e encaminhar as reclamações para as operadoras e, se não houver uma resolução, irá mediar os conflitos entre operadoras e consumidores. Também deve trabalhar em sintonia com outra superintendência criada recentemente, a de Controle de Obrigações, que poderá punir as empresas que desrespeitarem os direotos dos consumidores.
As duas superintendências foram criadas com a mudança no regimento interno da agência, aprovado na semana passada pelo Conselho Diretor. Com a reforma, também foram criadas as superintendências de Planejamento e Regulamentação, de Outorgas, de Fiscalização, de Competição, de Administração e Finanças e de Gestão Interna.
As novas regras preveem um prazo máximo de 120 dias para a deliberação de matérias, além da eliminação de uma das etapas de recurso que as empresas podem apresentar ao Conselho Diretor da Anatel, quando recebem uma multa, por exemplo. Com as mudanças, as competências de cada área vão ficar divididas por processos e não mais pela natureza do serviço prestado. O regimento dá preferência a servidores do quadro da agência para a ocupação de cargos de chefia e prevê o incentivo à rotatividade dos empregados dentro do órgão.
O presidente da Anatel, João Rezende, destacou que o novo regimento ajusta a agência ao mercado atual, que é muito diferente daquele criado à época da fundação do órgão, em 1997. Segundo ele, toda a reestruturação foi feita com recursos próprios, sem aumento no orçamento. Ele também defendeu a redução do número de regulamentos, para dar mais transparência à sociedade e mais previsibilidade ao mercado.
O regimento começa a valer quando for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira.
As informações são da Agência Brasil

Gasto mensal médio com animal de estimação pode variar quase 2.000%

O gasto médio com um animal de estimação pode variar de R$ 15 a mais de R$ 307 por mês – uma variação de quase 2.000%. Evidentemente este custo está ligado ao tipo e porte do animal, sendo que o valor mais baixo refere-se à manutenção de uma ave e o mais alto diz respeito a um cão de grande porte.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que, no caso dos cães, o gasto mensal varia de R$ 133,04, em se tratando de um animal de pequeno porte; chega a R$ 227,51, se o animal for de porte médio; e culmina nos R$ 307,91, para aqueles de grande porte. Estes valores incluem gastos com ração (produtos standard), vermífugo, vacina, controle de pulgas, veterinário e banho e tosa.

Quem prefere manter um gato como animal de estimação vai despender, em média, R$ 84,19 por mês com o bichano, incluídos aí todos os itens citados no caso dos cães. De acordo com a entidade, em 2012, a população de cães no Brasil cresceu 4% na comparação com o ano anterior e chegou a 37,1 milhões; enquanto o aumento da população de gatos foi superior a 8% em igual período, totalizando 21,3 milhões.

Para a Abinpet, esta estatística reflete a procura pelos felinos em grandes cidades, onde a vida em apartamentos pode requerer animais menores e mais independentes.

Se a ideia é gastar ainda menos, o balanço da entidade indica que os roedores dão uma despesa mensal de R$ 25 a seus donos, enquanto um peixe de água doce vai onerar os gastos domésticos em apenas R$ 18.

Em 2012, as indústrias do setor pet nacional faturaram R$ 14,2 bilhões. Os Estados Unidos lideram o mercado mundial (30%), seguidos em segundo lugar por Brasil e Japão (8%), Reino Unido (7%), França (6%) e Alemanha (6%).

Fonte: G1 - Noticias

Conviver com animais ajuda a prevenir e a tratar doenças e transtornos de aprendizado

Em 2001, o advogado Ennio de Paula Araújo, de 71 anos, foi surpreendido pela notícia de que estava com câncer na bexiga. O avanço da doença, as idas e vindas do hospital e os remédios tornavam os dias difíceis. Quando tudo era angústia, a chegada de Clara lhe trouxe ânimo para lutar. Há três anos, os dois são companheiros de todas as horas, e a cadela da raça fila, de 73 quilos, se tornou tão benéfica ao tratamento do dono que conquistou o direito de visitá-lo no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ele faz quimioterapia. O passe livre canino tem respaldo em pesquisas científicas e é cercado de cuidados.
Estudos indicam que a convivência com animais de estimação ajuda a regular a pressão arterial em idosos e reduz o risco de depressão. Em crianças, essa experiência estimula o desenvolvimento adequado de anticorpos. E pessoas com necessidades especiais sentem-se mais motivadas a interagir, emocional e cognitivamente, na presença de animais.
— Até um ambiente de trabalho que tem animais se torna mais produtivo. Os bichos nos fazem acreditar que cuidamos deles, mas são eles que cuidam da gente — diz a psicóloga Luisa Nóbrega, do Conselho Regional de Psicologia do Rio, que trabalha com esse tema há 12 anos.

Baseado nessas evidências científicas, o Projeto Pelo Próximo atua no Rio oferecendo terapia assistida por cães e calopsitas a pacientes com Aids e câncer, idosos em asilos e pessoas com paralisias. Os objetivos do trabalho, que é feito com animais especialmente treinados para esse fim, vão desde facilitar uma sessão de fisioterapia a aumentar a autoestima e autoconfiança.
Crianças hiperativas ou com dificuldade de aprendizado são outras beneficiadas pelo projeto, que tem caráter filantrópico e só atende instituições.
— O animal é quase um chocolate. A pessoa chega perto e sente um grande prazer — brinca a empresária Roberta Araújo, coordenadora geral do Pelo Próximo.

Fonte: Extra - online

Operadoras oferecem planos de internet com desconto para o Dia das Mães

Já escolheu o presente de Dia das Mães? Para aquecer as vendas na data, o destaque das operadoras de telefonia são planos com pacote de dados para celulares, tablets e notebooks, além da internet 4G (veja ao lado). É que as empresas, hoje, estão fazendo menos ofertas dos planos focados em chamadas e investindo naqueles voltados para transmissão de dados.

— A receita no serviço de voz está perdendo gás. A diferença virá nos dados. E isso vai diferenciar mais as operadoras — explica o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
A tendência é reforçada, também, pela recente desoneração dos smartphones produzidos no país, que dão acesso à internet. O corte dos 9,25% referentes ao PIS e ao Cofins que incidiam sobre os preços dos aparelhos, no início deste mês, já começa a impactar o varejo. Um levantamento do EXTRA constatou, na semana passada, que $modelos já estão custando 11,5% menos.

Ponto para mães e filhos nesta época do ano, sem dúvida. Mas é preciso ficar atento às ofertas, porque os tais pacotes podem não combinar com sua mãe. A dona de casa Paula Franciana, de 23 anos, não daria esse presente (veja as dicas dos especialistas no quadro abaixo).

Até a propalada rede 4G, que vai oferecer banda larga mais rápida, deve ser avaliada na hora de escolher o plano. Celulares com a tecnologia 3G, por exemplo, não funcionam com 4G, apenas com a 3G. Ou seja, a novidade só vale a pena se o aparelho for também 4G.
Como escolher o plano de internet

Até 200MB
Pacote ideal para quem usa pouco a internet pelo celular. É indicado para aqueles que acessam e-mails e sites diariamente, além de redes sociais, mas raramente assistem vídeos online ou baixam músicas.

Até 500MB
Essa quantidade já permite um pouco mais de extravagâncias. Além de um tempo maior por dia navegando pela internet e atualizando o perfil em redes sociais, é possível também assistir a vídeos online com frequência sem estourar o limite do pacote.

Até 1GB
É a opção ideal para quem costuma enviar e receber e-mails com anexos como fotos pelo celular, além de estar sempre entrando em sites e acessando alguns vídeos e músicas por dia, sem exageros.

A partir de 1GB
Aqueles que não conseguem largar o celular e estão sempre conectados em redes sociais e vendo vídeos devem optar por pacotes robustos. O ideal seria algo a partir de 1GB, com uma velocidade adequada para não ter que esperar muito para carregar cada site.

Velocidade
A velocidade precisa ser avaliada na hora de escolher o pacote. Quanto maior ela for, mais rápido será para abrir páginas e carregar vídeos. Os planos básicos oferecem de 300Kbps a 1Mbps de velocidade, em média.

Escolha seu imóvel com segurança antes de alugar

Alugar um imóvel não é tarefa fácil. Existe um processo burocrático que sempre é cansativo e muitas vezes demorado, mas antes disso existe ainda a difícil tarefa de escolher o novo lar.

“Deve-se prestar muita atenção no seu estado de conservação, se há manchas de infiltrações, vidros quebrados, torneiras, vasos sanitários, e a parte elétrica como aquecimento do chuveiro”, alerta o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista em Direito Imobiliário.

Ele elucida que também esclarece alguns outros pontos essenciais para não ser pego de surpresa:

• É preciso verificar quais os valores de IPTU e condomínio que vão acrescer ao pagamento mensal do aluguel para evitar surpresas desagradáveis

• Feira no local e barulho na rua também são pontos que devem ser checados na hora da locação.

• No caso de apartamento, bata um papo com o zelador e com os porteiros e, se possível, com o sindico, para ter informações do lugar

O advogado lembra que esses cuidados são necessários até para que o estado do imóvel conste em contrato, pois, ao final do período, o locatário deverá arcar com eventuais danos.
Locadores também devem tomar cuidados

Já os proprietários, para se resguardarem de problemas com o inquilino, devem de preferência dar o imóvel para uma imobiliária alugá-lo. “Por ser empresa especializada no ramo, ela saberá como encontrar um locatário, fará a sua ficha cadastral, cuidará da garantia da locação (fiador ou seguro fiança) e providenciará o contrato”, explica.

Caso o inquilino pretenda maior segurança ainda, deverá encaminhar os dados a um advogado da área, que examinará a ficha cadastral e fará o contrato de locação. Os contratos devem ter a firma reconhecida em cartório, a fim de que, futuramente, ninguém possa alegar que a assinatura não é verdadeira.

O especialista sugere também a contratação de uma empresa para administrar a locação. “Ela emitirá os boletos, fará os recebimentos e prestará contas ao proprietário. Inclusive sugiro que o dono solicite que a administradora pague o IPTU e as taxas condominiais, não deixando para o inquilino, a fim de evitar surpresas desagradáveis”, completa.

Fonte: Uol

Queda da arrecadação torna acumulado do ano negativo

A forte queda da arrecadação no mês passado, de 9,32% em relação a março de 2012, fez com que o desempenho das receitas no acumulado deste ano ficasse negativo. No primeiro bimestre, a arrecadação registrava uma expansão real de 3,67%, mas passou a acumular uma queda real de 0,48% no primeiro trimestre de 2013, na comparação com o mesmo período de 2012.

Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, houve uma queda de 48,25% no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) relativos ao desempenho das empresas em 2012. No ano passado, a Receita recebeu quase R$ 12 bilhões como ajuste anual, mas esse valor caiu para R$ 6,2 bilhões em 2013. Em 2012, as instituições financeiras foram responsáveis pelo expressivo crescimento no IRPJ e na CSLL relativos ao ajuste anual.

A Receita informou que também contribuiu para a queda na arrecadação de janeiro a março deste ano o volume de desonerações tributárias, em especial da folha de salários, Cide-combustíveis, IPI-automóveis e IOF-crédito da pessoa física. A renúncia fiscal em 2013 foi R$ 5,044 bilhões maior que no mesmo período de 2012. Dessa forma, destaca o Fisco, a perda de arrecadação no primeiro trimestre de 2013 chegou a R$ 10,828 bilhões em relação aos três primeiros meses de 2012, considerando apenas as desonerações e o pagamento de IRPJ e CSLL para o ajuste anual. A Receita acredita que ainda influenciou o desempenho ruim da arrecadação a queda na produção industrial no início deste ano.

Dilma diz que enviará nova proposta para vincular royalties à educação

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta segunda-feira que os recursos pagos pela exploração do petróleo sejam destinados à educação e afirmou que fará nova proposta vinculando-os ao setor.

"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos royalties e participações especiais, e o recurso do pré-sal para ser gastos exclusivamente na educação", disse a presidente, em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande.

A vinculação dessa verba à educação é tida como um compromisso pessoal de Dilma. "O Brasil tem de destinar essa sua grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou.

O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.

A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e deve perder a validade, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo.

A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.