INSS: troca da aposentadoria é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que permite ao aposentado do INSS trocar o seu benefício por outro mais vantajoso – a desaposentação ou desaposentadoria. O texto não precisa ser votado em plenário. Os senadores terão cinco dias para apresentar recurso. Caso isso não ocorra, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, quem já tem aposentadoria (por idade, especial ou por tempo de contribuição) e voltou a trabalhar tem o direito de renunciar ao seu benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício. Hoje, o teto da Previdência é R$ 4.157,05.
O tempo trabalhado durante a aposentadoria, entretanto, não pode ser contabilizado para a concessão do novo benefício. Ou seja, valem apenas os períodos de contribuição anterior e posterior à aposentadoria. O projeto também garante que o aposentado não terá de devolver os valores já recebidos da Previdência para poder se aposentar. Na Justiça, onde beneficiários têm buscado o direito, não há um entendimento pacificado.
O projeto de lei do Senado 91/2010 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e já havia sido votado na semana passada na CAS, na forma de um substitutivo do senador Paulo Davim (PV-RN). Faltava ainda a avaliação final, que ocorreu nesta quarta-feira.