Nasce a Agência Nacional de Autorregulação da Internet

Na última semana, em São Paulo, foi lançado oficialmente no Brasil a Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet). O objetivo da entidade é reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil com o intuito de “transformar a web nacional em um grande fórum de discussões”. A entidade terá seu próprio estatuto, sem vinculo com o Governo, e procurará fornecer orientações sobre Direito Digital no Brasil para toda a sociedade.

Propostas

• Definição de conceitos sobre a web que norteiam a legislação atual;

• Criação de um manual nacional de normas técnicas para coleta e armazenamento de provas de crimes digitais;

• Realização de um congresso internacional em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, diretor presidente da Anarnet, informou durante a apresentação que as diretrizes da Anarnet "se baseiam nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”. Para o advogado, especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo (OAB-SP), “o mundo digital se confunde hoje com a vida offline”. Ele acredita que a “morosidade” do governo frente a criação do marco civil da internet, levanta inúmeras questões que “afetam a vida pessoal e profissional das pessoas”, e que o momento é “oportuno” para a criação da Anarnet.