A presidenta da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simonia, destacou algumas fragilidades do órgão
Brasília
- A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito
do consumidor. Segundo José Guilherme Werner, integrante do Conselho
Nacional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de
consumidores.
“No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos
juizados especiais cíveis são de consumidores. Há uma individualização
das demandas que, na verdade, são demandas de massa. O defeito no
celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os
Procons podem ser as primeiras portas de atendimento”, destacou.
E
para muita gente é. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em
cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação. O presidente da
Comissão Temporária de Atualização do Código de Defesa do Consumidor no
Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audiência pública
sobre o assunto nesta segunda-feira (8), há necessidade de modernização
da lei.
No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um projeto de
lei (PL 5.196/2013) que dá mais poderes aos Procons. Pela proposta, os
órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas
de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de
ações nos tribunais.
A secretária Nacional de Defesa do
Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, defendeu
a aprovação do projeto por deputados e senadores. Segundo ela, o Código
de Defesa do Consumidor prevê que, “os Procons podem fechar um
estabelecimento, cassar um alvará, mas não podem determinar a devolução
de R$10 para o consumidor”.
A presidenta da Associação Brasileira
de Procons, Gisela Simonia, destacou algumas fragilidades do órgão.
Segundo ela, além dos 27 órgãos estaduais e no Distrito Federal, o
Brasil tem 647 Procons municipais, o que significa cobertura de menos de
10% das cidades brasileiras. Ela criticou a falta de apoio de câmaras e
assembleias legislativas do país para a criação de órgãos de defesa do
consumidor.
“Quando é feito um acordo no Procon, e ele não é
cumprido imediatamente, é porque a empresa pediu prazo. Quando isso
acontece, e ela cumpre [o que foi acordado], ótimo. Mas quando não é
cumprido, o consumidor tem que ir ao Judiciário para garantir o seu
direito. É um problema para os Procons, no que diz respeito a sua
eficiência. Apesar da multa, você tem uma situação para aquele cidadão
de não resolução da demanda”, ressaltou Gisela.
Por causa disso,
ela destacou que um dos pontos do projeto estabelece que o Judiciário
aproveite nos processos a tentativa de conciliação no Procon, o que hoje
quase não acontece.
Até o início de julho o presidente da
Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador
Rodrigo Rollemberg, pretende votar em plenário três projetos que
atualizam a lei. As propostas tratam de proteção ao superendividamento
do consumidor, comércio eletrônico e ações coletivas.
Hoje,
segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras de
telefonia e os bancos são os campeões de reclamações entre os
consumidores.
Fonte: Revista Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário