O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2014 indica que
o salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O
documento divulgado nesta segunda-feira (15) aponta um crescimento real
de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e também 4,5% para o IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação). A taxa
Selic foi estimada em 7,25% para dezembro de 2014.
O PLDO traz previsão de crescimento real de 3,5% para o PIB neste
ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, de 4,5% de
elevação para o PIB.
Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando
para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic
apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida
líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Para o ano que
vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.
Quanto ao IGP-DI (Índice Geral de
Preços Disponibilidade Interna),o PLDO para 2014 mostra uma estimativa
de 5%. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04.
Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014
ante 2013.
Superávit primário
Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que
fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de
Estados e Municípios, o PLDO para 2014 tira a obrigação legal do governo
federal de compensar os resultados a menor dos entes da federação. O
PLDO fixou em R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB) o valor do superávit
primário do setor público consolidado no próximo ano.
Desse total, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência)
ficará responsável por uma economia de R$ 116,1 bilhões, ou seja, 2,15%
do PIB. Estados e Municípios terão que fazer um superávit de R$ 51,2
bilhões, o que equivale a 0,95% do PIB. O governo estabeleceu que pode
ser abatido da meta até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.
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