A Receita Federal divulgou o
calendário sobre as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física,
referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Segundo ato
declaratório, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
terça-feira, 30, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte
num total de sete lotes, no período de junho a dezembro.
As datas definidas para o pagamento de cada lote de restituição são:
17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro,
18 de novembro e 16 de dezembro de 2013.
A Receita lembra que terão prioridade no recebimento das restituições
os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas
portadoras de deficiência, física ou mental, ou de doenças consideradas
graves.
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa
Física 2013 termina à meia-noite deste terça-feira, 30. Quem perder o
prazo terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do
imposto devido. A expectativa da Receita é receber 26 milhões de
declarações até àquele horário.
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