A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aplicou hoje três novas multas à operadora Oi,
todas direcionadas à empresa Brasil Telecom. A maior multa, no valor de
R$ 13,751 milhões, refere-se a vários processos abertos contra a
empresa por descumprimento de exigências feitas pelo órgão regulador.
Entre as infrações cometidas pela operadora, está a cobrança indevida
por serviços de telefonia fixa prestados aos usuários. As outras duas
multas foram aplicadas à filial de Mato Grosso do Sul da Brasil Telecom,
uma no valor de R$ 514 mil e outra de R$ 21,7 mil.
Nos casos de cobrança indevida, a Anatel ainda determinou que a
empresa devolva aos clientes, no prazo de 90 dias, o valor em dobro do
que foi pago em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela
prestadora aos valores pagos em atraso. A empresa ainda terá de
comprovar à Anatel que efetivamente realizou as devoluções aos clientes
lesados. Os despachos com as punições estão publicados no Diário Oficial
da União desta quarta-feira.
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