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| Senador RomeroJucá |
Representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil
e da Caixa Econômica Federal se reúnem amanhã com o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) para discutir detalhes do projeto de lei para criar o
Supersimples Doméstico.
A proposta visa adotar regime especial de tributação, que permitirá aos empregadores pagarem em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária da empregada doméstica. O objetivo é fazer o projeto de lei tramitar em regime de urgência para que tenha condições de ser aprovado em abril.
A proposta visa adotar regime especial de tributação, que permitirá aos empregadores pagarem em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária da empregada doméstica. O objetivo é fazer o projeto de lei tramitar em regime de urgência para que tenha condições de ser aprovado em abril.
Segundo
Jucá, há grande preocupação da sociedade e do governo com a
possibilidade de haver demissões de domésticas com a aprovação da PEC
das Domésticas, promulgada na semana passada. A iniciativa permitiu que
as empregadas passem a ter uma série de direitos, como FGTS, hora-extra e
jornada da 8h de trabalho.
Segundo Jucá, no mesmo projeto serão
incluídos dispositivos que garantem parcelamento de dívidas trabalhistas
de empregadores em situação irregular. Outro problema que deve ser
resolvido é a redução do valor da multa por demissão sem justa causa
sobre o FGTS, que pode passar de 40%, para 5% para empregadas
domésticas.
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