Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União,
desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma
renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do
ministério.
De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tiposmartphone com valores até R$ 1.500.
O
decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as
características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado
um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Segundo o ministério, entre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de
desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros
quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.
Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato
estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos
requisitos técnicos estabelecidos.
O
Ministério das Comunicações informou ainda que assinou termo de
compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a redução
de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja
integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é
dada na etapa de venda ao consumidor.
De
acordo com o ministério, está prevista a formação do Comitê de
Aplicativos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e
fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento
de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração.
Segundo
o ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas
necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de
sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a
desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia
de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão
realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no
mercado brasileiro.
Hoje os smartphones representam
aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil e a
expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões, de
acordo com informações do ministério.
Fonte: Agência Brasil
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