Projeto reduz gastos para contratação de trabalhador doméstico

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou ontem projeto de lei propondo a criação de um regime especial — o Microempregador Doméstico — voltado para pessoas físicas ou famílias que contratam trabalhadores domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou deficiente. De acordo com a proposta, o recolhimento obrigatório do FGTS cairia de 8% para 4% do salário do empregado doméstico, a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo nas demissões sem justa causa acabaria e a contribuição patronal para o INSS, atualmente em 12%, seria reduzida para 5%. A contribuição dos trabalhadores (que hoje varia entre 8%, 9% e 11%) ficaria em 3%.

O projeto será discutido na comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria, assegurados pela Emenda Constitucional 72, que resultou da PEC das Domésticas e entrou em vigor na quarta-feira.

— Eu precisava dar uma palavra de alento às famílias da classe média. Estamos preocupados em garantir os direitos dos empregadores domésticos, mas também em não penalizá-los e evitar demissões em massa — disse o deputado, que sugeriu dar prioridade à PEC das Domésticas na comissão do Congresso instalada para regulamentar dispositivos pendentes da Constituição.

Multa sobre saldo do FGTS preocupaO deputado destacou que a relação entre patrões e empregados domésticos é diferente da relação entre empresas e demais trabalhadores, porque não visa ao lucro e, sim, ao bem estar social das famílias. Ele disse que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, vetada pelo ex-presidente Lula em 2006, é um dos principais motivos de preocupação das famílias, que ameaçam demitir o empregado, enquanto o dispositivo não estiver regulamentado.

— A pretexto de garantir um benefício no futuro, no ato da demissão, você pode gerar demissões em massa — destacou Sampaio.

O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai analisar todas as propostas relativas ao tema, mas ponderou que vai propor uma solução que não cause desequilíbrios à Previdência:

— Tem que ser um sistema equilibrado. Não pode ser totalmente subsidiado pelo governo, porque seria injusto com as demais categorias.

Sampaio disse que está aberto às discussões e que a sua proposta pode ser melhorada. Segundo ele, a alíquota reduzida para a Previdência tem a finalidade de trazer para a formalidade dois terços dos empregados domésticos, de um total de 6,6 milhões.

A nova realidade está mexendo com as relações trabalhistas. A doméstica Rita Jacobs, de 46 anos, que trabalhava há sete meses na mesma residência, foi demitida.

— Minha ex-patroa disse que eu deveria levar minha carteira na segunda-feira para que ela pudesse dar baixa. Fez questão de falar que não estava me demitindo por causa da PEC, mas não me explicou o motivo. Foi muito estranho.

Rita se diz feliz com os novos direitos, mas está confusa e preocupada:

— Existem coisas que eu não entendo, como a questão da hora extra e do adicional noturno. Estou preocupada, envio meu currículo, mas as pessoas estão querendo diaristas e não empregadas. Na minha casa, eu sou pai e mãe, tenho três filhos, não posso ficar desempregada.

Fonte: O Globo - Online