"Temo que muitas famílias vão preferir deixar o idoso em uma
instituição em vez de cuidar dele em casa, em razão do alto custo", diz o
presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais,
Jorge Roberto Souza.
Ele vê a chamada PEC das domésticas, que ampliou os direitos dos
empregados - e será promulgada na terça-feira (02) pelo Congresso -, com
bons olhos, na medida em que estabelece uma carga horária de trabalho,
pagamento de horas extras e adicional noturno, mas diz que muitas
famílias não terão condições de manter os serviços. O custo vai subir,
em média, 30% a 40%, calcula.
Segundo Souza, no caso dos contratos com carga horária de 24 horas,
em que duas pessoas se revezam nos cuidados dos idosos ou doentes, serão
necessários quatro funcionários para atender à regra da jornada de 44
horas semanais.
"Além do alto custo, será muito difícil para uma família administrar
quatro pessoas se revezando na residência", diz. "Também não há mão de
obra suficiente para essa demanda." Souza, da associação mineira que
representa cerca de 5 mil cuidadores, já ouviu de empregadores que eles
vão buscar instituições ou terceirizar o serviço para uma empresa
especializada que possa administrar o processo.
Apesar de bem-vinda, Souza acha que a PEC "foi pensada para o
empregador tradicional, mas esqueceram das famílias que precisam do
profissional para cuidar de seu doente". Ele defende uma espécie de
subsídio para essas famílias.
Sem saída
"A lei é incorreta, pois deixa o
empregador sem saída", afirma o advogado André Paes, especializado na
área de Trabalho. Ele diz que será muito difícil administrar o tempo de
trabalho de um profissional que, por exemplo, passa o dia ou a noite na
residência. "Como será definido o que de fato foi hora trabalhada, hora
de lazer ou de refeições?" Em sua opinião, a medida "vai atolar a
Justiça do Trabalho com ações" num momento em que se discutem formas de
desafogar o Judiciário.
O mestre em Direito do Trabalho e professor de pós-graduação da
PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sugere que as partes façam
um contrato estabelecendo regras para a prestação de serviços.
Segundo ele, a jornada tem início a partir do momento em que o
profissional está à disposição do empregador, mesmo que não seja
demandado para um trabalho específico. "É preciso respeitar o limite de
8h e o que ultrapassar deve ser contado como hora extra e, se for à
noite, tem de pagar adicional noturno."
Ele admite que para muitas pessoas as regras não vão caber no
orçamento. "A PEC é um avanço e medidas semelhantes estão sendo adotadas
no mundo todo, mas, por outro lado, é preciso levar em conta que a
família que contrata um cuidador não é uma empresa, não tem como
repassar aumentos de custos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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