As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a implantar
ouvidorias próprias para atender aos seus beneficiários. A norma foi
anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência
pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e deve ser publicada
nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Segundo informações da Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) exigirá que as ouvidorias sejam capazes de responder
as solicitações dos clientes em um prazo máximo de sete dias úteis. De
acordo com a nova regra, as estruturas de atendimento ao público deverão
contar com um ouvidor titular e um substituto exclusivos, além de
disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de
atendimento.
As operadoras com número superior ou igual a 100 mil beneficiários
têm até 180 dias para a criação das ouvidorias. Já o prazo para as
empresas com menos de 100 mil beneficiários é de um ano.
Planos de saúde com menos de 20 mil clientes e as operadoras
exclusivas de planos odontológicos ficam isentos da obrigatoriedade, mas
devem designar um representante institucional legal perante a ANS.
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