O
Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) lançaram, nesta segunda-feira (1º/4), o Programa Nacional de
Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à
segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de
eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da
experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais
coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos
adversos que afetam a assistência ao paciente.
Uma das principais
ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde
implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá
entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será
uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma
assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e
acompanhantes de pessoas internadas.
Também passará a ser
obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à
assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de
todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de
Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o
canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de
saúde que não se adequarem a nova norma poderão perder o alvará de
funcionamento.
De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é
fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo
correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que
levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o
que permite também uma ação local das vigilâncias sanitária”, afirmou
Padilha.
O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de
Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades
de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a
implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em
diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência
para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Protocolos de segurança
Para
assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde
colocará em consulta pública seis Protocolos de Prevenção de Eventos
Adversos Associado à Assistência à Saúde. Os textos orientam sobre os
seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de
úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e
prescrição e uso e administração de medicamentos. Os três primeiros
entrarão em consulta pública já a partir da próxima segunda-feira, e os
outros três em 30 dias.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa,
Dirceu Barbano, está comprovado que a adoção de protocolos é o caminho
mais eficiente para a redução dos eventos que afetam o atendimento ao
paciente. “O uso de protocolos é simples e possibilita uma recuperação
mais rápida do paciente: basta dizer que pelo menos 50% dos eventos são
evitáveis”, explicou Barbano.
O objetivo é oferecer aos
profissionais de saúde uma espécie de guia padronizado, com o passo a
passo sobre situações que devem ser evitadas e normas que devem ser
observadas nos hospitais, mas também quais práticas são as mais
recomendadas para manter a segurança ao paciente.
Força de trabalho
A
Anvisa também irá publicar um edital de chamamento para entidades da
sociedade civil que tenham interessem em compor a força de trabalho que
será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da
segurança do paciente. O grupo terá seis meses para apresentar
propostas. Poderão participar instituições e entidades representativas
dos setores produtivo e hospitalar e aquelas relacionadas à temática de
segurança do paciente, públicas e privadas, que tenham interesse em
contribuir com os objetivos indicados no edital.
Outras ações
Estão
programadas ações voltadas à capacitação de profissionais em todo o
território nacional. A primeira capacitação programada será de um curso
com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar com parceria do
Hospital Albert Einstein. O curso é ministrado pelo Centro de Simulação
Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert
Einstein (IIEPAE). Até o momento, 200 farmacêuticos já foram treinados
em cinco turmas.
Em 90 dias, será elaborado o Plano de Capacitação
e confeccionado material de apoio aos profissionais da saúde. O MS,
juntamente com a Anvisa e a Opas, publicará uma série de Cadernos sobre
o tema Segurança do Paciente e guias com os protocolos referentes a
este assunto.
Durante o lançamento do programa, também foi
assinado um termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM)
para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde nas
áreas de bioética, ética do exercício profissional e procedimentos
clínicos seguros.
Em maio, a Anvisa, em parceria com a Opas/OMS,
realizará um seminário internacional sobre redução de riscos e segurança
do paciente. O encontro terá representantes de autoridades de saúde do
Brasil, Chile, Argentina e México. Em outubro de 2014, o Brasil será
sede da Conferência Internacional de Qualidade em Saúde, que será
realizada na cidade do Rio de Janeiro, e terá como um de seus temas
centrais a Segurança do Paciente.
Rede Sentinela - A Rede
Sentinela é uma rede de parceiros que, desde 2002, subsidia o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária com a notificação de eventos adversos e
queixas técnicas ligadas ao uso de produtos para a saúde, medicamentos,
sangue e hemoderivados.
A rede conta hoje com 192 hospitais que
atuam sistematicamente no monitoramento e notificação de eventos
adversos. São hospitais que cumprem todos os requisitos de excelência na
realização de relatos de problemas para a Anvisa. Esta é uma medida
fundamental para que problemas técnicos e erros de procedimentos possam
ser identificados e corrigidos no dia a dia dos hospitais.
Fonte: ANVISA
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