Escolas
particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de
pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das
instituições negociam com o governo federal um marco legal que os
beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que
trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que
está sendo discutida em comissão mista no Congresso Federal. De acordo
com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a
desoneração poderia gerar uma redução do valor das mensalidades.
A
discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a
alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição
previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma
contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a
2017. Com a aprovação da MP pelo Congresso, uma nova medida visa a
ampliar os beneficiados, a MP 601/12 estende as desonerações a setores
da construção civil e varejista, e, incluída a emenda do deputado
Cândido Vacarezza (PT-SP), a instituições privadas de ensino superior.
Nesta
quarta-feira (20), a comissão mista da MP 601/12 se reúne e as escolas
privadas pressionarão para a inclusão das instituições. "O governo é
capaz de estimular o consumo com a desoneração, por que não fazer o
mesmo com a educação? Os valores podem ser transformados em bolsas de
estudo, em aumento de salários ou mesmo na redução da mensalidade dos
alunos", diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares
(Fenep), professora Amábile Pacios. Segundo ela, as escolas têm cerca
de 70% do custo operacional em folha.
Representantes
das instituições de ensino superior acreditam que a inclusão das
escolas de ensino básico pode "complicar substancialmente". "É preciso
separar as duas etapas. As necessidades são diferentes e devem ser
feitos esforços diferentes para o ensino básico e para o ensino
superior", diz a diretora executiva da Associação Brasileira para o
Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. A
associação representa grandes grupos de educação de capital aberto, como
Estácio, Kroton, Devry Brasil, Anhanguera e Laureate.
Em
relação ao ensino superior, Elizabeth diz que de 65% a cerca de 100%
(no caso das instituições filantrópicas) das receitas das empresas é
direcionada para a folha de pagamentos e que a desoneração representaria
um aumento nos investimentos de até R$ 1 bilhão no ano. Segundo ela,
deveria haver uma determinação legal de que esse investimento fosse
feito em melhorias no ensino.
"Mesmo
que as instituições declarem, informalmente, que direcionarão os
investimentos para melhorias na educação, em nenhum momento se debate,
dentro do projeto, a destinação. Pela nossa experiência, isso não vai
acontecer, [o investimento] vai ser revertido em lucros para os donos
das instituições, tanto no caso das instituições de ensino básico quanto
de superior", diz a coordenadora da secretaria de Assuntos
Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Bezerra Hostin.
Também
esta semana, a Contee se reúne para calcular o que se deixaria de
arrecadar com as instituições de ensino básico. Em relação às de
educação superior, a confederação informa que são beneficiadas com uma
série de isenções. Com a Lei 12.688/12, com o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
(Proies), as instituições podem renegociar as dívidas tributárias com o
governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo,
reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. As instituições
puderam trocar R$ 25 bilhões em dívida por cerca de 560 mil bolsas de
estudo. As renúncias fiscais com a adesão ao Programa Universidade para
Todos (ProUni) devem chegar a R$ 1 bilhão, em 2013.
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