A aprovação, ontem, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das
Domésticas — que estende a elas os direitos de outros trabalhadores —
acendeu um alerta vermelho. Presidente do Instituto Doméstica Legal,
Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil
empregadas poderão ser demitidas, devido ao aumento de gastos dos
patrões, que vão pagar horas extras, adicional noturno e FGTS.
Uma
doméstica que ganha o piso regional de R$ 802,53 recebe R$ 4,56 pela
hora trabalhada. Se fizer hora extra (além das oito diárias), levará
mais 50% (R$ 2,27). Ou seja, cada hora extra sairá por R$ 6,83. Se a
jornada for de 12 horas (quatro a mais), em 22 dias, ela acumulará mais
R$ 601,91 (75% do piso). Isso sem contar o adicional noturno.
Segundo Avelino, a projeção do total de demissões é baseada em dados do IBGE.
—
Seria um genocídio trabalhista. A maioria tem mais de 40 anos, baixa
escolaridade, 70% são negras ou pardas, e muitas são provedoras do lar —
afirmou.
Para ele, a única maneira de a dispensa em massa não
ocorrer é o governo federal editar uma medida provisória reduzindo os
custos do patrão. Ele defende a redução da alíquota patronal paga ao
INSS de 12% para 4%.
Mais R$ 1.271 só de FGTS por ano
Mesmo
com a promulgação da PEC pelo Senado e a publicação no Diário Oficial — a
proposta não precisa ir à sanção da presidente Dilma Rousseff —, alguns
dos novos direitos dos trabalhadores domésticos não começarão a valer
de imediato. Primeiro, precisarão ser regulamentados para somente então
passarem a vigorar. É o caso do FGTS, que dependerá de projeto
complementar. Somente com o pagamento dele, o gasto anual do patrão com o
trabalhador seria de R$ 1.271, considerando um salário médio de mil
reais.
Por outro lado, o adicional noturno e a hora extra
começarão a valer imediatamente, segundo o gabinete da senadora Lídice
da Mata (PSB-BA), relatora da PEC.
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