FGTS que será obrigatório e horas extras pesarão mais no bolso. Veja simulação:Entre os profissionais que serão beneficiados estão as empregadas domésticas, as babás, os caseiros e os motoristas
A
nova Lei dos Empregados Domésticos, aprovada ontem em 1º turno pelo
Senado, vai representar um gasto extra de mais de R$ 7.000 ao ano ao
patrão, alertam especialistas. No quadro abaixo, compare simulação
envolvendo todos os custos, antes e depois da medida.
Além das
empregadas do lar, a regra também valerá para outros profissionais da
categoria, como babás, motoristas, jardineiros, caseiros, entre outros. O
patrão terá que colocar a mão no bolso imediatamente já que a regra
também será revertida aos funcionários já contratados e não apenas para
novos contratos.
De acordo com Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor
da empresa Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, um patrão que
gasta R$ 1.471,78 por mês, considerando duas horas extras por dia, terá
um gasto de R$ 2.071,49.
Isso porque, com o novo texto, passa a
ser obrigatório, por exemplo, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) por parte do empregador. Hoje o recolhimento deste
valor é opcional.
Além disso, empregadas domésticas terão direito
também à jornada máxima de 44 horas semanais (ou oito horas diárias),
com pagamento de horas extras para quem trabalhar mais que isso e ainda
adicional noturno.
A advogada Viviane de Souza Costa, do grupo
Personality Consultoria Empresarial, afirma que as eventuais horas
extras devem pesar mais no bolso do patrão.
— Não está claro na
PEC como será feito o controle da jornada de trabalho. E, fatalmente, os
empregados domésticos trabalharão mais de oito horas por dia.
A
advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães
Advogados, lembra que vários benefícios precisarão passar por
regulamentação antes de entrar em vigor.
Regulamentação
De
acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sete itens precisam de
regulamentação após aprovação no Senado: indenização por demissão sem
justa causa, o pagamento de FGTS, adicional noturno, obrigação de
auxílio-creche e pré-escola, seguro desemprego, salário-família e seguro
contra acidentes de trabalho.
Os três últimos itens, segundo o
advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito
empresarial e concorrencial, devem criar gastos para o governo. O
auxílio-creche, por sua vez, só deverá ser pago por empregadores que
possuem mais de 30 funcionários, o que é muito raro.
— Muito se
falou que os gastos seriam enormes para o empregador e que poderiam
acabar em uma demissão em massa, mas eu acredito que o impacto
financeiro é pequeno para alguém que decidiu por ter este serviço e já
paga seus R$ 1.000 mensais.
O especialista e colaborador da Anefac
(Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Antônio Vicente da
Graça, acredita que em alguns Estados, no entanto, pode haver demissões
porque o aumento será maior e vai impactar mais no bolso dos patrões.
É
o caso de São Paulo, por exemplo, onde o salário mínimo é maior e o
valor pago por mês para as empregadas é maior que o salário mínimo.
—
O impacto inicial é somente o FGTS, mas esses cálculos variam de Estado
para Estado. Para um salário de R$ 1.100, R$ 1.200, como é o caso de
São Paulo, e uma demanda crescente, esse impacto pode chegar a 10%, 11%,
o que pode apertar o orçamento de algumas famílias e acabar em
demissões.
Fonte: R7
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