O governo, por meio do Conselho
de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED),
autorizou, nesta terça-feira, reajuste de preços de medicamentos a
partir de 30 de março. O ajuste deverá adotar como referência o Preço
Fabricante usado a partir de 31 de março de 2012. Deverá ser utilizado
para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2011 até fevereiro
de 2012.
Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que ficou em
0,60%, a CMED editará resolução específica sobre a forma de definição do
Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da
forma de apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas
produtoras, destaca a resolução publicada no Diário Oficial da União
(DOU).
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