Quem acaba de se tornar um microempreendedor individual (MEI)
corre o risco de pagar caro por uma conta enganosa. Assim como pequenos e
médios empresários, eles têm recebido boletos de cobrança no valor de
R$ 298,50 para filiação à Associação Comercial e Industrial do Brasil
(ACEB), entidade sem nenhuma ligação com aquelas que reconhecidamente
defendem os interesses da classe. A prática foi condenada pelo
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, que promete
acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Diante
do boleto com data de vencimento e sem descrição precisa, a cena
protagonizada pelos empreendedores é quase sempre a mesma. “Corri para
pagá-la. Por sorte, na fila do banco, desconfiei quando li o documento
com atenção”, conta o capixaba Francisco Oliveira, contemplado com a
fatura no início deste ano, semanas depois de entrar no MEI.
Já
o paulista Paulo Vinícius não teve a mesma sorte. “O boleto entrou sem
querer na relação de contas e paguei”, desabafa ele, que em seguida
ainda pediu a devolução do dinheiro, direito assegurado no Código do
Consumidor. O pedido, no entanto, foi indeferido.
Ele então tentou
usar um serviço que seria para os associados. “Me disseram que teria
que pagar. Aí concluí que eles montaram todo um circo para parecer que
são de verdade”.
Microempresário denuncia fraude
Porta-voz
da ACEB, Fabrizio Quirino explica que dados dos empreendedores são
obtidos em diários oficiais. Ele garantiu ainda que uma circular
explicativa é enviada junto com o boleto, mas que “pode ter ocorrido
algum erro de impressão”. Garantiu também que o estorno do pagamento é
feito quando solicitado: “O termo ‘contribuição’ descrito no boleto
deixa claro que é ele é facultativo. É por isso que a função de
empreendedor exige atenção redobrada”. A ACEB existe desde 2004 e,
segundo a entidade, hoje tem 15 mil associados.
Desde o início do
ano, um microempresário que pediu anonimato reúne informações e relatos
sobre a conduta da ACEB. Ao menos 30 queixas já foram colhidas. “Vamos
reunir tudo, publicar isso e entrar com uma representação na Justiça.
Não é possível que eles continuem agindo assim”, diz ele. O endereço do
site já foi registrado (www.fraudeaceb.org).
Fonte: O Dia - Online
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