O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta
quarta-feira o grupo Oi a pagar multa de 26,5 milhões de reais por abuso
de posição dominante no mercado de telecomunicações, em caso que
remonta ao início dos anos 2000.
Segundo o Cade, na época a
empresa detinha mais de 90% do mercado de telefonia fixa nos Estados do
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas,
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará,
Amapá, Amazonas e Roraima.
O Cade apurou que a empresa realizou o
monitoramento das chamadas de seus clientes para central de atendimento
de uma concorrente (Vésper) e ofertava planos para evitar a migração
desses clientes para a rival, segundo nota à imprensa do órgão
antitruste.
De acordo com a conselheira Ana Frazão, o
monitoramento promovido pela então Telemar, hoje parte do grupo Oi, "não
se destinava a ofertar promoções e condições mais vantajosas aos
clientes, mas sim dificultar, mediante a utilização de meios ilícitos, a
entrada da nova concorrente (Vésper) no mercado".
O entendimento
da conselheira de que a conduta da Telemar acarretou efeitos
anticoncorrenciais foi seguido pelo presidente do Cade, Vinicius Marques
de Carvalho, resultado na multa.
Fonte: MSN
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